Uso de spray de pimenta para defesa feminina

💬 O que você acha da nova lei? Comenta aqui. ♀️ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) uma lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres com mais de 18 anos. A medida é apresentada como ferramenta de defesa pessoal para o público feminino em meio aos altos índices de violência doméstica no país. Em Pernambuco, somente nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados quase 23 mil casos de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Defesa Social. A nova lei prevê que o spray de pimenta seja usado para conter agressores em situações de risco. Para comprar o produto, a mulher deverá comprovar ter mais de 18 anos, apresentar documento com foto e comprovante de residência, além de entregar uma autodeclaração informando que não possui condenação criminal por crime cometido com violência ou grave ameaça. #jornalismo #tvglobo #globopernambuco #ne2 #g1

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

#Proteção Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira, 24 de julho, no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. 📝: Agência Brasil 📸: Imagem gerada por Inteligência Artificial (IA) 📲 Confira matéria completa no site. O link para acessar está na bio e story. #PortalDePrefeitura #Lei #Mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil como medida de defesa pessoal. A nova legislação padroniza as regras para a venda do produto e o retira do Estatuto do Desarmamento. Pela norma, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o dispositivo. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão comprá-lo, desde que apresentem autorização dos responsáveis legais. No ato da compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. A lei determina que apenas sprays de pimenta com capacidade de até 50 ml poderão ser comercializados para uso civil. O equipamento deverá ser utilizado exclusivamente para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes à integridade física ou sexual, sendo proibido o uso fora dessas situações. Mulheres que possuem medidas protetivas em vigor poderão receber o spray gratuitamente. Já o uso indevido poderá resultar em advertência, multa, apreensão do produto e até responsabilização criminal, conforme o caso. (Imagem: Banco de Imagem/ Pexels) #Segurança #Brasil *ll *digital

O governo sancionou nesta sexta-feira (24) lei que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 18 anos como medida de defesa pessoal. A proposta tinha sido aprovado pelo Senado no fim do mês passado. E, nesta manhã, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do g1. O texto previa que o spray pudesse ser usado para mulheres maiores de 16 anos mediante autorização dos responsáveis, mas esse trecho acabou sendo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado de forma "moderada" para repelir agressão "injusta, atual ou iminente". A regra estabelece que o uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça. Outro trecho vetado foi o que tratava da obrigatoriedade de registro de ocorrência pela mulher em caso de perda, furto ou roubo do spray. No ato da compra, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso — quando há intenção de cometer o crime pelo autor — cometido com violência ou grave ameaça. As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Recipientes com capacidades maiores ficarão restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública. O projeto, que foi aprovado no Senado, é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e foi relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). No seu parecer, o senador explicou que a proposta visava permitir o controle e fiscalização do produto. Leia a íntegra no nosso site! 🌐Leia mais acessando www.rhaldneysantosoficial.com.br

🛡️ O Senado aprovou o projeto que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta agora segue para sanção presidencial. O texto estabelece regras para a compra, o uso e a comercialização do dispositivo, além de prever penalidades para quem utilizá-lo de forma indevida. Também cria um programa nacional de capacitação em defesa pessoal e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. Quer entender como a medida vai funcionar e quem poderá adquirir o spray? Confira a matéria completa nos nossos Stories! #Senado #Segurança #DefesaPessoal #Mulheres #Política #Brasil #Proteção #Notícias

🚨SENADO APROVA VENDA DE SPRAY DE PIMENTAPARA SEGURANÇA DE MULHERES 👩O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. 🔖 A medida tem como objetivo reforçar a proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres. Pelo texto, a autorização será automática para mulheres com 18 anos ou mais, que poderão adquirir o dispositivo em estabelecimentos autorizados. ✅ O projeto determina que os pontos de venda mantenham um registro simplificado da compra, com a identificação da adquirente, pelo prazo de cinco anos. O spray será de uso individual e intransferível, não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente e deverá atender aos padrões técnicos e de segurança definidos pelo Poder Executivo. 🔖 A proposta também prevê punições para quem utilizar o equipamento de forma indevida, conforme a legislação penal vigente. ✍️ Após a sanção presidencial, a implementação ocorrerá de forma gradual, por meio de regulamentação específica que definirá as normas de execução, fiscalização e parcerias para a aplicação da nova lei. Fonte: Agência Brasil @portalcabrobonews 📸Ivanildo Feitosa 💬 O que você acha dessa medida? Ela pode contribuir para ampliar a segurança das mulheres? Deixe sua opinião nos comentários. #Senado #SegurançaDaMulher #DefesaPessoal #SprayDeDefesa #DireitosDasMulheres

Mulheres podem ter direito a usar spray de pimenta para defesa pessoal. Foi o que decidiu o Senado, nesta terça (30), ao aprovar o PL 727/2026. A medida prevê autorização automática para todas as mulheres maiores de 18 anos ou a partir dos 16, desde que com consentimento dos responsáveis. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa da sanção da presidência da República. *Com informações da @tvsenado