🚨SENADO APROVA VENDA DE SPRAY DE PIMENTAPARA SEGURANÇA DE MULHERES 👩O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. 🔖 A medida tem como objetivo reforçar a proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres. Pelo texto, a autorização será automática para mulheres com 18 anos ou mais, que poderão adquirir o dispositivo em estabelecimentos autorizados. ✅ O projeto determina que os pontos de venda mantenham um registro simplificado da compra, com a identificação da adquirente, pelo prazo de cinco anos. O spray será de uso individual e intransferível, não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente e deverá atender aos padrões técnicos e de segurança definidos pelo Poder Executivo. 🔖 A proposta também prevê punições para quem utilizar o equipamento de forma indevida, conforme a legislação penal vigente. ✍️ Após a sanção presidencial, a implementação ocorrerá de forma gradual, por meio de regulamentação específica que definirá as normas de execução, fiscalização e parcerias para a aplicação da nova lei. Fonte: Agência Brasil @portalcabrobonews 📸Ivanildo Feitosa 💬 O que você acha dessa medida? Ela pode contribuir para ampliar a segurança das mulheres? Deixe sua opinião nos comentários. #Senado #SegurançaDaMulher #DefesaPessoal #SprayDeDefesa #DireitosDasMulheres
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