Misoginia na Câmara

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que o agressor seja responsabilizado pelas despesas da vítima que precisar mudar de imóvel em razão de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), altera a Lei Maria da Penha e estabelece que o ressarcimento possa incluir gastos com transporte de móveis, caução, depósito de garantia, taxas para aluguel ou compra de outro imóvel e instalação de serviços básicos. O texto também prevê a reparação de danos causados aos bens da vítima pela violência ou pela mudança emergencial, além de outros custos diretamente relacionados à troca de endereço. Para ter acesso ao ressarcimento, a vítima deverá comprovar a situação de violência por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou laudo emitido por profissional de saúde, psicólogo, assistente social ou órgão de proteção e apoio à mulher. O pedido poderá ser feito durante o processo criminal ou civil ou por meio de ação autônoma de reparação de danos. Segundo o autor, as despesas relacionadas à mudança podem dificultar o afastamento da vítima do agressor. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe punir com prisão de dois a oito anos quem fizer denúncias dolosamente falsas para obter medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A proposta é da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e foi apresentada em novembro de 2025 como o PL 5.128/2025. Pelo texto, quando houver comprovação de que uma acusação foi feita de má-fé, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público para investigação com base no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa. Além disso, a proposta abre caminho para responsabilização civil por danos morais e materiais quando ficar demonstrado que a denúncia foi claramente infundada com intenção de prejudicar ou obter vantagem em disputas familiares, como casos envolvendo patrimônio ou guarda de filhos. O projeto também modifica as regras da fase inicial das medidas protetivas. Pela nova redação do artigo 18 da Lei Maria da Penha, a pessoa acusada deverá ser notificada em até 24 horas para apresentar defesa escrita no prazo de sete dias. Depois desse prazo, o juiz teria 48 horas para reavaliar ou manter as medidas concedidas. A justificativa da deputada afirma que a mudança busca garantir o direito ao contraditório sem comprometer a rapidez no atendimento às vítimas. Na exposição de motivos, Zanatta cita o julgamento envolvendo os atores Johnny Depp e Amber Heard como exemplo internacional dos danos que acusações falsas podem causar, mesmo quando o acusado é inocentado. A parlamentar defende que a proposta não enfraquece a Lei Maria da Penha, mas fortalece sua credibilidade ao responsabilizar quem a aciona de forma indevida. O PL 5.128/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não tem data prevista para votação. #LeiMariadaPenha #ProjетоDeLei #CâmaraDoDeputados #DireitosFundamentais #ViolenciaDomestica JusticaBrasileira LegislacaoBrasileira DireitosFamiliares PoliticaBrasileira MedidaProtetiva JuliаZanatta DireitoPenal

A proposta que tornaria a injúria a uma mulher como crime está sendo tramitada na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (01), a Câmara aprovou acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) que equipara a misoginia ao crime de racismo. Isso faz com que a pauta pule a discussão em comissões e espera agora a votação. Esse é um assunto que é polêmico, especialmente por causa da oposição. A bancada evangélica e católica orientam o voto contra o o PL, alegando que transformar a misoginia em crime pode tirar a liberdade de expressão. A primeira versão do texto apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tornaria a injúria a uma mulher como crime com pena de dois a cinco anos de prisão - que poderia ser aumentada caso cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Segundo o projeto, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida. A oposição alega que esses são fatores vagos e questionam ainda a inclusão da palavra "ofensa", afirmando que está sujeito a interpretação individual. (Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados) *digital *lh #digital #camara #politica #misoginia #lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) regime de urgência para o projeto de lei de combate à misoginia. Com isso, o projeto poderá ser analisado pelo plenário da Casa, mas ainda não há data para que isso aconteça. Foram 293 votos a favor e 158 contrários à aceleração da tramitação do texto. A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. As informações são do g1. O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A relatora do projeto será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto e aprovou uma sugestão com alterações ao texto já aprovado no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, entretanto, que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório do projeto ainda precisa ser construído. A votação foi alvo de protestos da bancada evangélica. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu trechos bíblicos que versavam sobre a submissão das mulheres aos maridos. "Trechos como esse, em que a bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, ele pode ser interpretado como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa", afirmou o deputado. O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), chamou o projeto de "complexo" e parabenizou a abertura de Tabata para conversas com os evangélicos. Leia a íntegra no nosso site! 🌐Leia mais acessando www.rhaldneysantosoficial.com.br

Mesmo diante da gravidade do tema, mais de 150 parlamentares votaram contra a urgência. O enfrentamento à violência contra as mulheres não pode esperar. Seguiremos trabalhando para que esse projeto avance.