A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) regime de urgência para o projeto de lei de combate à misoginia. Com isso, o projeto poderá ser analisado pelo plenário da Casa, mas ainda não há data para que isso aconteça. Foram 293 votos a favor e 158 contrários à aceleração da tramitação do texto. A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. As informações são do g1. O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A relatora do projeto será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto e aprovou uma sugestão com alterações ao texto já aprovado no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, entretanto, que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório do projeto ainda precisa ser construído. A votação foi alvo de protestos da bancada evangélica. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu trechos bíblicos que versavam sobre a submissão das mulheres aos maridos. "Trechos como esse, em que a bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, ele pode ser interpretado como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa", afirmou o deputado. O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), chamou o projeto de "complexo" e parabenizou a abertura de Tabata para conversas com os evangélicos. Leia a íntegra no nosso site! 🌐Leia mais acessando www.rhaldneysantosoficial.com.br

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