Tornozeleiras eletrônicas para violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher ganhou reforço. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 341/2026, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Poder Judiciário. De acordo com a proposta, o agressor passa a ser o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. Autor do projeto, o Governo do Pará afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, apenas limitam-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Ainda de acordo com a Seap, o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35. Por mês, o valor ultrapassa os R$ 250,00. Os recursos arrecadados com o ressarcimento serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep). Em Pernambuco, a pauta recebe a atenção de Andréa Medeiros, pré-candidata à deputada estadual pelo PSD. Voz ativa na defesa de mais espaço e respeito para as mulheres, ela afirma que os casos de violência exigem um combate firme. “Assim como já acontece no Pará, defendo que os agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica arquem com o custo do equipamento. O Estado deve punir com firmeza quem pratica violência e responsabilizar quem desrespeita a vida e a dignidade das mulheres”, diz Andréa. A Secretaria de Defesa Social (SDS) aponta que, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 36.095 ocorrências de violência contra a mulher em Pernambuco. Os dados incluem todos os tipos de agressões – físicas, psicológicas, morais, patrimoniais ou sexuais – e representam um aumento de 9,3% em relação ao mesmo período de 2025. Já os casos de feminicídio apresentaram redução de 27,45%. De acordo com a SDS, entre janeiro e junho deste ano foram registrados 37 feminicídios, contra 51 no primeiro semestre de 2025.

Governo prepara programa com tornozeleira eletrônica para agressores e dispositivo de alerta para vítimas de violência doméstica O governo federal está desenvolvendo o Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio do monitoramento eletrônico de agressores. A proposta, ainda em fase de elaboração, prevê que homens investigados ou condenados em casos enquadrados pela Justiça utilizem tornozeleira eletrônica. Já as vítimas poderão receber, gratuitamente, um dispositivo de alerta capaz de avisá-las caso o agressor ultrapasse o limite de aproximação determinado judicialmente. A medida tem como objetivo ampliar a segurança das mulheres e garantir uma resposta mais rápida das autoridades em situações de risco, criando uma rede nacional de monitoramento e proteção. De acordo com o projeto, o uso da tornozeleira será priorizado em casos de maior gravidade, especialmente quando houver ameaça à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes. O monitoramento também poderá ser adotado quando houver descumprimento de medidas protetivas impostas pela Justiça. O dispositivo destinado às vítimas será de uso voluntário. A mulher poderá aceitar ou recusar o equipamento, bem como interromper sua utilização a qualquer momento, sem perder o direito às demais medidas protetivas previstas na legislação. A expectativa é que o Programa Alerta Mulher Segura fortaleça a prevenção à violência doméstica, reduza os casos de reincidência e ofereça mais proteção às mulheres que convivem com ameaças ou perseguições de seus agressores.

O governo federal trabalha na criação do Programa Alerta Mulher Segura, uma iniciativa que prevê o monitoramento eletrônico de agressores envolvidos em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, ainda em fase de elaboração, estabelece o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e a entrega de um dispositivo de alerta para a vítima, que poderá ser avisada caso ele ultrapasse a distância determinada pela Justiça. O programa pretende formar uma rede nacional de acompanhamento, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco. O uso da tornozeleira deverá ser priorizado quando houver ameaça à vida ou à integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes, além de casos em que o agressor descumpra medidas protetivas anteriores. O aparelho destinado à vítima será gratuito e de uso voluntário, podendo ser recusado ou interrompido a qualquer momento sem prejuízo de outras medidas de proteção.

O Governo Federal prepara a criação de um programa de monitoramento para agressores de mulheres. A proposta prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para suspeitos de violência doméstica e familiar, além de um aparelho de rastreamento às vítimas que emitirá alerta caso haja aproximação indevida por parte dos criminosos. O objetivo é criar uma rede nacional de monitoramento para dar uma resposta mais rápida a casos de violência contra a mulher e tentar impedir novas agressões. O dispositivo permitirá, também, que a vítima acione as forças de segurança. Na prática, o criminoso usará a tornozeleira e estará em monitoramento para evitar que se aproxime da mulher. Caso a ordem de restrição não seja seguida, o aparelho emitirá um aviso automático e simultâneo, informando a presença do criminoso, para que as autoridades possam ser acionada Leia a matéria completa em tvguararapes.com (link na bio) 📲 #jornalismo #tvguararapes #record

Os cartórios de Pernambuco passam a adotar novos procedimentos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a prática de atos notariais e registrais. As medidas foram estabelecidas pelo Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e têm como objetivo prevenir diferentes formas de violência contra a mulher, especialmente a violência patrimonial, modalidade prevista na Lei Maria da Penha que ainda é pouco reconhecida, mas afeta diretamente a autonomia e os direitos das vítimas. No estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) passa a orientar os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes, reforçando o papel das serventias como espaços de garantia de direitos, acolhimento e prevenção. Entre as principais mudanças está a determinação de que os cartórios utilizem linguagem simples e acessível, assegurando que todas as partes compreendam plenamente o conteúdo dos atos antes da assinatura. A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de decisão ou de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, econômicos ou sociais, além dos casos de violência doméstica e familiar. Também devem ser observadas circunstâncias como dependência econômica, deficiência, idade e fatores raciais, entre outros aspectos que possam limitar a autonomia da mulher. Nos casos em que houver medida protetiva de urgência ou mediante solicitação da própria mulher, os cartórios também deverão evitar o comparecimento conjunto das partes, garantindo um atendimento individualizado e seguro. Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais: * Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher); * Polícia Militar – 190, em casos de emergência; * Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em Pernambuco; * Secretaria da Mulher de Pernambuco; * Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Defensoria Pública de Pernambuco. Post por Natália Rodrigues Imagem: Pixabay

Deputados do Rio de Janeiro aprovam a instituição do uso de tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres. O Projeto de Lei 7.549/26 diz que aqueles que cometeram violência doméstica e familiar, violência de gênero e outras foram de violência sexual terão que utilizar uma tornozeleira na cor rosa. Segundo o texto, o objetivo é facilitar o reconhecimento funcional do monitorado por agentes de segurança pública em ocorrências, inibir a reincidência em todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de proteção. A proposta prevê ainda determinações contra o uso vexatório do dispositivo. Fica vedada a divulgação da identidade do monitorado associada à marcação em meios de comunicação ou redes sociais sem finalidade legítima de segurança pública. O PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Agora seguirá para o plenário da Casa, onde pode receber emendas dos deputados. Projetos parecidos já foram apresentados na Câmara dos Deputados e também na Câmara dos Vereadores de Pernambuco. O vereador Silvio Nascimento (Caruaru) chegou a apresentar uma indicação ao Governo de Pernambuco para a adoção de tornozeleiras eletrônicas rosas para agressores de mulheres. Com informações da Agência Brasil. (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil) *digital *lh #digital #crime #violenciacontramulher #riodejaneiro #pernambuco

Mulheres com medida protetiva contra agressores passam a contar com a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), equipamento que emite alertas sonoros e visuais quando o monitoramento identifica a aproximação do agressor. O dispositivo, menor que um celular, funciona integrado à tornozeleira eletrônica utilizada pelo monitorado e é uma iniciativa da Secretaria da Mulher de Pernambuco. O uso da UPR e da tornozeleira depende de determinação judicial, a partir de decisões da Vara de Violência Doméstica e do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas. Além da UPR, as vítimas contam com ferramentas complementares de proteção, como o Alerta Mulher, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a plataforma 197 Mulher, que permite denúncias e solicitação de medidas protetivas. De janeiro a maio deste ano, o estado registra 30 casos de feminicídio, 38.318 ocorrências de violência doméstica e 10.441 medidas protetivas concedidas, segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Mulheres com medida protetiva contra agressores podem utilizar a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) para serem alertadas quando os homens monitorados estiverem por perto. O dispositivo é menor que um celular e emite um sinal visual e sonoro, que funciona com base na tornozeleira eletrônica do violentador. O aparelho é uma iniciativa da Secretaria da Mulher de Pernambuco. O uso do dispositivo e da tornozeleira por parte do criminoso dependem de uma ordem judicial, feita pela Vara de Violência Doméstica e pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas.Além da UPR, as mulheres podem utilizar, também, o Alerta Mulher, ferramenta do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a plataforma 197 Mulher, que permite denunciar casos e solicitar medidas protetivas. De janeiro a maio deste ano, foram registrados 30 casos de feminicídio, 38.318 ocorrências de violência doméstica e 10.441 medidas protetivas concedidas em Pernambuco, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

Enquanto milhares de mulheres continuam enfrentando violência, falta de proteção e dificuldades para acessar serviços públicos, a Prefeitura do Recife destinou R$ 85,8 milhões para publicidade em 2025, valor apontado como oito vezes maior do que os recursos voltados às políticas para as mulheres, segundo a reportagem. A pergunta que fica é: o que deve ser prioridade de uma gestão? Fazer propaganda ou investir em quem mais precisa? Publicidade institucional é importante para informar a população, mas ela não pode se sobrepor a investimentos em áreas essenciais. Uma cidade se transforma com políticas públicas eficazes, não apenas com campanhas de marketing. #recife #pernambuco #ViolenciaContraMulher #politica

TJPE acelera processos de violência contra mulher. Confira mais informações acima. #tvtribunape #jornaldatribuna1ªedição