Os cartórios de Pernambuco passam a adotar novos procedimentos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a prática de atos notariais e registrais. As medidas foram estabelecidas pelo Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e têm como objetivo prevenir diferentes formas de violência contra a mulher, especialmente a violência patrimonial, modalidade prevista na Lei Maria da Penha que ainda é pouco reconhecida, mas afeta diretamente a autonomia e os direitos das vítimas. No estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) passa a orientar os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes, reforçando o papel das serventias como espaços de garantia de direitos, acolhimento e prevenção. Entre as principais mudanças está a determinação de que os cartórios utilizem linguagem simples e acessível, assegurando que todas as partes compreendam plenamente o conteúdo dos atos antes da assinatura. A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de decisão ou de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, econômicos ou sociais, além dos casos de violência doméstica e familiar. Também devem ser observadas circunstâncias como dependência econômica, deficiência, idade e fatores raciais, entre outros aspectos que possam limitar a autonomia da mulher. Nos casos em que houver medida protetiva de urgência ou mediante solicitação da própria mulher, os cartórios também deverão evitar o comparecimento conjunto das partes, garantindo um atendimento individualizado e seguro. Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais: * Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher); * Polícia Militar – 190, em casos de emergência; * Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em Pernambuco; * Secretaria da Mulher de Pernambuco; * Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Defensoria Pública de Pernambuco. Post por Natália Rodrigues Imagem: Pixabay

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