O governo federal trabalha na criação do Programa Alerta Mulher Segura, uma iniciativa que prevê o monitoramento eletrônico de agressores envolvidos em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, ainda em fase de elaboração, estabelece o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e a entrega de um dispositivo de alerta para a vítima, que poderá ser avisada caso ele ultrapasse a distância determinada pela Justiça. O programa pretende formar uma rede nacional de acompanhamento, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco. O uso da tornozeleira deverá ser priorizado quando houver ameaça à vida ou à integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes, além de casos em que o agressor descumpra medidas protetivas anteriores. O aparelho destinado à vítima será gratuito e de uso voluntário, podendo ser recusado ou interrompido a qualquer momento sem prejuízo de outras medidas de proteção.
Anotações humanas
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- Lulaneutro
Governo federal (Lula) é citado como agente que trabalha na criação do Programa Alerta Mulher Segura; atribuição de ato de gestão federal.
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