Marco legal transporte público

Enquanto o Brasil discute e implementa - mesmo que lentamente - a Tarifa Zero no transporte público coletivo (universal ou pontual), uma nova proposta do setor está ganhando forma como alternativa aos altos custos do programa de gratuidades: o Programa Transporte para Todos. Isso porque, pelos cálculos da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) , a implantação da Tarifa Zero universal em todo o Brasil custaria R$ 110 bilhões por ano ao País. Este montante, que a entidade nacional define como um imenso obstáculo financeiro, reflete o custo total para operar um sistema que atenda toda a população, todos os dias, em todos os municípios do País. Atualmente, embora o movimento ganhe tração, 143 cidades adotam o modelo em todo o sistema, a maioria de pequeno porte, o que representa uma realidade muito distante da escala nacional necessária para a universalização. Das 143, apenas 14 cidades têm mais de 100 mil habitantes, o que evidencia que a prevalência é de cidades pequenas (60 cidades têm menos de 25 mil habitantes). A apresentação do novo programa e dos cálculos do custo da Tarifa Zero foi feita durante o Seminário de Mobilidade Urbana ZURB, que discutiu problemas e soluções para melhorar o transporte público coletivo no País e, principalmente, na Região Metropolitana do Recife. O seminário foi realizado pela Urbana-PE (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco) nos dias 20 e 21 de maio, no Recife Expo Center, no Centro do Recife. Confira mais detalhes no vídeo da Coluna Mobilidade do JC.COM.BR. #TarifaZero #Brasil #Mobilidade *brasil *colunamobilidade *video *vv *en *digital

Enquanto o Brasil discute e implementa - mesmo que lentamente - a Tarifa Zero no transporte público coletivo (universal ou pontual), uma nova proposta do setor está ganhando forma como alternativa aos altos custos do programa de gratuidades: o Programa Transporte para Todos. Isso porque, pelos cálculos da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) , a implantação da Tarifa Zero universal em todo o Brasil custaria R$ 110 bilhões por ano ao País. Este montante, que a entidade nacional define como um imenso obstáculo financeiro, reflete o custo total para operar um sistema que atenda toda a população, todos os dias, em todos os municípios do País. Atualmente, embora o movimento ganhe tração, 143 cidades adotam o modelo em todo o sistema, a maioria de pequeno porte, o que representa uma realidade muito distante da escala nacional necessária para a universalização. Das 143, apenas 14 cidades têm mais de 100 mil habitantes, o que evidencia que a prevalência é de cidades pequenas (60 cidades têm menos de 25 mil habitantes). Para chegar a esse valor de R$ 110 bilhões, a NTU projetou não apenas a substituição da receita arrecadada nas catracas, mas a necessidade de uma expansão massiva da frota (de 20%) e da infraestrutura para suportar o aumento de demanda que a gratuidade total provocaria. A conta seria basicamente a seguinte: R$ 75 bilhões seria o custo da gratuidade em todo o País para os sistemas de transporte público por ônibus; R$ 15 bilhões seria para os sistemas sobre trilhos (metrôs, trens e VLTs), o que totaliza R$ 90 bilhões, acrescido do custo de ampliação da frota para atender ao aumento da demanda, equivalente a 20%. Confira mais detalhes na coluna Mobilidade em JC.COM.BR Foto: Paulo Maciel/CTM *jk *card *colunamobilidade *digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta terça-feira (19), uma nova linha de crédito voltada à compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativo. Batizado de Move Aplicativos, o programa será apresentado durante evento no centro de São Paulo e prevê condições especiais de financiamento, incluindo juros reduzidos para a categoria. Foto: Ricardo Stuckert/PR *digital *bm #digital #radiojornal #passandoalimpo #lula #programa #saopaulo

Depois de seis anos de debates e muitas idas e vindas, o transporte público do Brasil agora vai ter um legislação nacional que define novas fontes de financiamento e regras operacionais que, se bem aplicadas, poderão ser um importante mecanismo de justiça social. O setor ganhou um Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (14/5). O projeto, que agora segue para sanção presidencial, tem como meta reestruturar o setor para enfrentar uma crise estrutural de décadas, consolidando o transporte como um direito social fundamental e um serviço essencial para a população. Com o objetivo central de qualificar os sistemas e reduzir o tempo e o custo dos deslocamentos, a nova lei busca promover justiça social ao facilitar o acesso à cidade para milhões de brasileiros. Uma das mudanças mais significativas introduzidas pelo Marco Legal é a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração do operador do serviço. Desde sempre, é o passageiro pagante que banca a maior parte dos custos, mas o novo modelo permite que o poder público utilize fontes extras para subsidiar o sistema, abrindo caminho para tarifas mais baratas ou até a adoção da Tarifa Zero em escala nacional. Além disso, a remuneração das empresas passará a ser vinculada a indicadores de qualidade, pontualidade e desempenho, e não apenas ao número de passageiros transportados - como acontece em muitos sistemas regulares do País e provoca, em muitas linhas, a superlotação do transporte, principalmente dos ônibus. Confira todos os detalhes no link dos stories. Foto: Acervo JC Imagem #MarcoLegalDoTransporte #TransportePúblico #Brasil *colunamobilidade *carrossel *vv *digital

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o novo marco legal do transporte coletivo, que é tratado como uma espécie de “SUS do transporte público”. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. O principal ponto do texto é a autorização para que a União participe diretamente do custeio do transporte coletivo. Pela proposta, ao menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis deverá ser destinada ao financiamento do transporte público. O projeto também separa a tarifa paga pelo usuário da tarifa de remuneração das empresas operadoras. Na prática, o modelo cria base legal para que estados e municípios ampliem subsídios às passagens sem comprometer diretamente os contratos de concessão. Outro ponto previsto é que gratuidades e descontos tarifários - que atualmente representam cerca de 22% dos custos das tarifas - passem a ser financiados com recursos específicos previstos em lei, reduzindo o impacto sobre os demais passageiros. Post por Patriota Júnior Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil