A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o novo marco legal do transporte coletivo, que é tratado como uma espécie de “SUS do transporte público”. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. O principal ponto do texto é a autorização para que a União participe diretamente do custeio do transporte coletivo. Pela proposta, ao menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis deverá ser destinada ao financiamento do transporte público. O projeto também separa a tarifa paga pelo usuário da tarifa de remuneração das empresas operadoras. Na prática, o modelo cria base legal para que estados e municípios ampliem subsídios às passagens sem comprometer diretamente os contratos de concessão. Outro ponto previsto é que gratuidades e descontos tarifários - que atualmente representam cerca de 22% dos custos das tarifas - passem a ser financiados com recursos específicos previstos em lei, reduzindo o impacto sobre os demais passageiros. Post por Patriota Júnior Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
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Comentários (1)
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- sem candidato14/05/2026, 17:59:32
Sobre a valorização do motorista não se fala.