“Mês de São João” esvazia Congresso na pré-campanha e ameaça votações Por: Luciana Daraiva Do Metrópoles As festas de São João tendem a esvaziar o Congresso Nacional em junho todos os anos. Em 2026, porém, o impacto pode ser maior, com reflexos sobre o calendário de votações importantes para o ano eleitoral. É o caso de matérias de diferentes áreas, como a trabalhista, cuja pauta principal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, e a econômica, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) que busca baratear os combustíveis. Quais pautas estão pendentes: * PEC do fim da 6×1: redução do teto constitucional de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso. Tramita no Senado. * PEC da Segurança: inclusão do Sistema Único da Segurança Pública na Constituição e endurecimento no tratamento de facções criminosas e milícias. Tramita no Senado. * PLP dos Combustíveis: cria exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o uso da arrecadação extra com petróleo como fonte de financiamento para reduzir tributos sobre combustíveis. Tramita na Câmara. * PL dos Minerais Críticos: cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, além da criação de fundo de exploração e comitê especial. Tramita no Senado. * PL das especificidades do fim da 6×1: projeto enviado pelo governo para o fim da 6×1 em regime de urgência constitucional. Deverá conter as regras setoriais para a redução de jornada. Tramita na Câmara. Além dele, o governo deverá discutir regras e exceções para empreendedores individuais na redução da escala.
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