A medida provisória que extingue a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve sua validade prorrogada por mais 60 dias. O ato foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, a MP revoga a alíquota de 20% do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, onde aguarda a instalação de uma comissão mista para dar continuidade à tramitação.
Anotações humanas
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- Lulaneutro
MP editada por Luiz Inácio Lula da Silva é citada; o post atribui a edição da medida provisória diretamente ao presidente Lula de forma factual.
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