Prorrogação da MP sobre taxa das blusinhas

A medida provisória que extingue a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve sua validade prorrogada por mais 60 dias. O ato foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, a MP revoga a alíquota de 20% do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, onde aguarda a instalação de uma comissão mista para dar continuidade à tramitação.

As compras internacionais de até US$ 50, que deixaram de ser tributadas neste ano após o encerramento da chamada “taxa das blusinhas”, voltarão a sofrer incidência tributária a partir de 2027. A cobrança ocorrerá por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal instituído pela reforma tributária sobre o consumo. A CBS substituirá a sistemática anterior de tributação das importações de pequeno valor, que previa uma alíquota de 20% do imposto de importação. O percentual que será aplicado pelo novo tributo, no entanto, ainda está em fase de definição. O índice definitivo da CBS está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser estabelecido por resolução do Senado até dezembro deste ano. A nova contribuição seguirá o princípio da isonomia tributária, aplicando as mesmas alíquotas tanto para produtos fabricados no país quanto para itens importados. Diferentemente do antigo imposto de importação, a CBS não estará vinculada ao limite de US$ 50. Sua implementação começou em 2026, em caráter experimental, com destaque do tributo nas operações, e a cobrança integral passará a valer em 2027. Em 2024, o governo projetava uma alíquota de 8,8% para a CBS. Entretanto, a ampliação de benefícios fiscais concedidos a determinados setores, como carnes e medicamentos, elevou a estimativa do percentual necessário para manter a arrecadação. Embora a equipe econômica ainda não tenha divulgado um novo cálculo oficial, projeções da consultoria Roit indicam que a alíquota poderá chegar a 9,43% em 2027.

🚀NILDO CHAGAS - O Governo Federal editou na última terça-feira (12) uma medida provisória que zerou o imposto de importação para compras de até US$ 50, que ficou conhecido como a “taxa das blusinhas”. Por ser uma medida provisória, tem força de lei imediata, porém com validade de 120 dias, devendo ser aprovada pelo Congresso Nacional até esse prazo para não perder a validade. Dessa forma, a partir do dia 13 deste mês, as compras internacionais realizadas nas plataformas como Shein, AliExpress, Shopee, Amazon e Temu, deixaram de pagar o imposto federal para compras de até US$ 50, o que corresponde a R$ 253,35 pelo câmbio de fechamento da sexta-feira (15). Com a taxação, que iniciou oficialmente no dia 1º de agosto de 2024, passaram a ser cobrados o imposto federal de importação de 20% e o estadual (ICMS) que varia de 17% a 20% a depender do estado. Por isso, é importante ressaltar que embora a alíquota do imposto federal tenha sido zerada, os estados continuam cobrando o ICMS de acordo com seus respectivos percentuais. Outro ponto, nada muda para as compras internacionais acima de US$ 50, permanecendo a cobrança do imposto federal de importação que é de 60%, bem como do ICMS com alíquotas variando de estado para estado. CORREIOS - Segundo dados da Receita Federal, o Governo Lula já arrecadou R$ 9,66 bilhões de imposto de importação sobre as encomendas internacionais desde a sua criação em agosto de 2024 até abril deste ano. Se por um lado foi bom para o Governo Federal em termos arrecadatórios, foi péssimo para os Correios, impactando diretamente os resultados da companhia, que viu suas receitas caírem drasticamente com a redução das entregas das compras internacionais, agravando ainda mais a sua crise financeira. Levantamento realizado pela estatal apontou que nos nove primeiros meses de 2024, a sua receita no segmento internacional era de R$ 3,2 bilhões e passaram para R$ 1,1 bilhão no mesmo período de 2025, representando uma queda de mais de R$ 2 bilhões. Para defender a criação da taxa das blusinhas, o governo. . . . ✅Leia a matéria completa no Portal Rede Observatório 🎯 Link nos Storys e na Bio 🚀

Taxa das blusinhas chega ao fim em compras internacionais de até US$ 50 O governo federal anunciou o encerramento da chamada “taxa das blusinhas”, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória na última terça-feira (12). A decisão elimina o imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em lojas online do exterior. A mudança já vinha sendo discutida desde o início de abril e altera a tributação sobre pequenas encomendas enviadas ao Brasil, que agora deixam de ser taxadas dentro desse limite de valor. *ab *digital *OPovonaTV *digital #digital

TAXA DAS BLUSINHAS 💸| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zera o imposto de importação federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (13) e beneficia consumidores que compram em sites ou aplicativos. Com a nova medida, compras abaixo de 50 dólares deixam de pagar o imposto federal criado em 2024 pelo programa Remessa Conforme. Apesar disso, o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente, com taxas que variam entre 17% e 20%, dependendo do estado. Segundo o governo federal, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e regularização do setor. E você, o que achou dessa mudança? 👀👇 *jm #tvjornal #taxadasblusinhas #lula #imposto *tvjornalmeiodia *digital #digital

O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão impacta plataformas como Shopee, Shein e AliExpress e reacende o debate sobre consumo popular e comércio nacional. 👉 Leia a matéria completa no Portal Fala News. www.falanews.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12/5) uma medida provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, extinguindo a cobrança da alíquota de importação. A medida provisória será publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira e a mudança passa a valer imediatamente. O anúncio foi feito durante uma rápida cerimônia, convocada de última hora, no Palácio do Planalto. “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Então, na data de hoje, temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas”, anunciou o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. De acordo com o secretário, também será publicada, conjuntamente com a MP, uma portaria de competência da pasta da Fazenda estabelecendo a zeragem da alíquota de tributação sobre os produtos de até US$ 50. Na ocasião, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. “O que o senhor (Lula) está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres. Então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação”, afirmou o ministro. Fonte: Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Com a decisão, deixa de haver cobrança do imposto de importação para encomendas nessa faixa de valor. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. A mudança entra em vigor imediatamente. O anúncio foi feito durante uma cerimônia convocada de última hora no Palácio do Planalto. Na ocasião, o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida representa um avanço após ações de combate ao contrabando e de regularização do setor. Durante o evento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a maior parte das compras internacionais feitas pela internet envolve produtos de baixo valor. De acordo com ele, a medida reduz a carga tributária sobre o consumo popular e beneficia principalmente consumidores de menor renda. Foto: Reprodução/Canal Gov #lula #taxadasblusinhas *oh *digital