A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que estabelece punições mais severas para motoristas que causarem mortes no trânsito em casos de homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A medida representa um endurecimento significativo na legislação atual, visando aumentar o caráter preventivo das penas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê para este crime uma pena de detenção de dois a quatro anos. O novo texto altera essa punição para reclusão de quatro a oito anos, dobrando o tempo mínimo de permanência na prisão. Além do aumento do tempo de prisão, a proposta fixa em dez anos o prazo de suspensão da carteira de motorista para o condutor condenado, proibindo-o de dirigir ou de obter nova habilitação durante uma década. Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Ione (PL-MG), a morte no trânsito decorrente de imprudência demonstra uma falha grave no dever de cuidado, o que justifica uma resposta estatal mais rígida para reafirmar o valor da vida. Já o relator do projeto, deputado Bebeto (PP-RJ), defendeu que o aumento da pena é uma medida proporcional à gravidade dos resultados produzidos por violações das normas de trânsito. Para o parlamentar, o rigor nas leis é um instrumento fundamental para ajudar a prevenir novas tragédias. O projeto ainda passará por etapas importantes antes de se tornar lei. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, seguirá para votação no Plenário. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Foto: Cortesia #Trânsito #Brasil #CNH *brasil *colunamobilidade *card *vv *digital
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Comentários (13)
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- sem candidato19/05/2026, 22:07:55
Deixa eu entender… o Estado não treina… não dá educação… provas facilitadas… aí o sujeito vai pra rua sem condições de dirigir e é punido!? Não seria melhor preparar do que depois punir!? Vidas seriam salvas…
→ Crítica à política de trânsito que prioriza punição severa sem investir em educação e infraestrutura, sugerindo que a prevenção salvaria mais vidas.
- sem candidato19/05/2026, 22:11:53
Parabéns bota quente👏👏👏
- sem candidato19/05/2026, 22:30:27
👏👏👏👏
- Anderson Ferreiraneutro 0%Humberto Costaneutro 0%João Camposneutro 0%Marilia Arraesneutro 0%Miguel Coelhoneutro 0%Raquel Lyraneutro 0%19/05/2026, 23:22:01
Essa lei só funciona pra quem não tem dinheiro
→ Crítica irônica à desigualdade econômica que permite que leis de trânsito mais duras beneficiem apenas quem não tem dinheiro para recorrer de punições, enquanto quem pode pagar evita sanções reais.
- sem candidato19/05/2026, 23:47:46
Melhor assim
→ Apoio entusiasmado à medida de endurecimento das penas para motoristas que causarem mortes no trânsito, defendida pela Deputada Delegada Ione (PL-MG) e pelo relator Bebeto (PP-RJ).
- sem candidato19/05/2026, 23:48:11
Menos morte por acidentes
→ Crítica à política de endurecimento das penas no trânsito e à priorização da segurança viária como tema de governo, sugerindo que a proposta reducionista pode ter impactos nas liberdades individuais.
- sem candidato19/05/2026, 23:54:55
Kkkkk, aqui nesse país ?
- sem candidato20/05/2026, 01:53:48
Ainda é pouco!!! Pois os psicopatas estão a solta
- sem candidato20/05/2026, 14:06:16
Difícil é ser cumprido! Nesse país as brechas ficam pra os advogados ganhar o seu dinheiro
→ Crítica irônica à impunidade de brechas legais que facilitam advogados ganharem dinheiro em casos de trânsito, sugerindo falha no endurecimento das penas proposto pela Câmara
- sem candidato20/05/2026, 14:40:22
Prisão perpétua. A vítima nao tem como se defender e terrível.
→ Apoio a endurecimento das penas para homicídio culposo no trânsito como forma de proteger a vida das vítimas.
- sem candidato20/05/2026, 15:03:16
Esse tal "poderá" que não chega.
→ Crítica irônica ao comentário que minimiza punições mais severas para motoristas que causarem mortes no trânsito, sugerindo ceticismo com o endurecimento proposto e o efeito da lei
- sem candidato20/05/2026, 16:11:15
👏👏👏👏
- sem candidato24/05/2026, 15:26:26
Mano, a questão nem é ter leis específicas pra isso. Isso se resolveria se aqui no país a pena por homicídio fosse perpétua ou pena de morte, é lógico que as pessoas pensariam mil vezes antes de dirigir embriagado ou pensar em fazer mal a alguém só por uma discussão no meio do trânsito.
→ Crítica anti-lei dura contra leis de trânsito, defendendo punições extremas como perpétua ou morte para coibir homicídio culposo no trânsito.