A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos. O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos. Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional. O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio. Já na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de maio. O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Com informações da Agência Brasil. (Imagem: © Fernando Frazão/Agência Brasil) #Crime *ll *digital
Anotações humanas
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Comentários (9)
Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.
- sem candidato07/05/2026, 16:23:41
Os petistas vão querer derrubar
→ A crítica irônica ao PT, insinuando que vão tentar derrubar a reforma ou o governo, associando a esquerda à manobra política contra a lei da dignidade sexual.
- sem candidato07/05/2026, 16:24:57
Porque Deus amou o mundo tanto, que deu o seu único Filho, para que todo aquele que nele crer não morra, mas tenha a vida eterna. João 3:16, JESUS está voltando! Jesus is coming back!
- sem candidato♥ 107/05/2026, 16:31:02
Castração também é prisão perpétua sem direito a nada
→ Apoio cego à castração como punição perpétua ignorando direitos, criticando a eficácia de medidas penais simples e reitarando a linha duríssima contra crimes sexuais.
- sem candidato07/05/2026, 16:45:34
Perfeito 👏👏👏👏 meu voto é pra isso show 👏👏👏👏👏
→ Apoio entusiasmado aos avanços legislativos de proteção à dignidade sexual e combate aos crimes contra mulheres e meninas, defendendo a aprovação do PL que aumenta penas por estupro, assédio e registro não autorizado da intimidade.
- sem candidato♥ 407/05/2026, 16:56:56
Do que adianta aumentar a pena se o cara tiver bons modos lá dentro sai ligeiro 🤡🤡
- sem candidato♥ 107/05/2026, 23:47:15
Magnífico. Já é um avanço. AGORA seria ótimo ficarmos de olho em quem vai REALMENTE votar contra isso
→ Apoio ironicamente retido à aprovação da Lei da Dignidade Sexual e cobrança de responsabilidade dos votantes que vão realmente rejeitar ou votar contra ela, destacando a importância de fiscalizar as escolhas de deputados quanto à criminalização de crimes sexuais.
- sem candidato08/05/2026, 02:22:13
👏👏👏
- sem candidato14/05/2026, 15:51:48
😮
- sem candidato♥ 115/05/2026, 11:52:13
🙌🙌🙌🙌🙌🙌