A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos. O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos. Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional. No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes: vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos; disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos; adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos; simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos. Outras ações O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio. Confira a matéria completa no nosso site. 📲
Anotações humanas
Marque o que o LLM errou neste post. Estas anotações ficam separadas dos resultados do pipeline (não são sobrescritas em re-runs) e servem como conjunto de fine-tuning. Adicione um motivo sempre que possível.
Comentários (5)
Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.
- sem candidato♥ 508/05/2026, 17:57:44
Aumentar a pena é fácil, vamos ver cumpri 👏🔥
→ Crítica irônica à promessa de aumentar penas na Lei da Dignidade Sexual, sugerindo cansaço com medidas que parecem superficiais diante de problemas mais amplos.
- sem candidato♥ 208/05/2026, 18:01:52
Pena é pouco, quem estupra crianças e mulher, não é um ser humano,é um animal… tem morr@r todos.
- sem candidato08/05/2026, 18:20:30
Querem votos
- sem candidato♥ 208/05/2026, 19:33:15
O certo era pena de mort3, mais eles não estão preparados pra essa conversa!!!!
→ Crítica irônica ao uso da pena de morte como solução para crimes sexuais, rejeitando a ideia de punição extrema e defendendo alternativas legais e proporcionais.
- sem candidato♥ 109/05/2026, 16:59:06
Era pra ter pena de morte isso sim
→ Crítica irônica à execução da pena de morte como resposta à violência, quando o debate envolve aumento das penas por crimes de estupro e crimes relacionados, sugerindo uma posição de endurecimento extremo sem propor políticas de prevenção.