O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira, 17, deixando para trás uma fila de projetos considerados estratégicos pelo governo Lula (PT) e por diferentes bancadas. Sem acordo político para enfrentar temas controversos em pleno calendário eleitoral, Câmara e Senado adiam a votação de propostas que vão da PEC do fim da escala 6×1 à regulamentação da inteligência artificial. A tendência é que os parlamentares concentrem esforços apenas em matérias consensuais nas poucas semanas de atividade previstas entre agosto e o início de setembro. Na prática, a maior parte das pautas de maior impacto político deve permanecer congelada até a definição do cenário eleitoral. Entre os textos parados está a PEC da jornada de trabalho 6×1, tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade. A proposta ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Integrantes do governo pressionam por uma votação ainda em agosto, mas aliados de Alcolumbre consideram improvável qualquer avanço antes das eleições. Outra matéria travada é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março e parada no Senado desde então. Também permanecem sem definição o projeto que criminaliza a misoginia, defendido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o marco legal dos minerais críticos e terras raras, que prevê bilhões de reais em incentivos fiscais para estimular o setor. Notícia completa no link da bio.
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