O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.242/2026, que pode transformar em crime o registro e a divulgação, sem justa causa, de imagens que identifiquem vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta busca proteger a dignidade, a honra e a privacidade das vítimas e de seus familiares. Se o projeto virar lei, quem compartilhar fotos ou vídeos dessas situações sem autorização e fora das exceções previstas poderá responder criminalmente. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A divulgação só não será considerada crime quando houver autorização da vítima, necessidade para investigações da Justiça ou interesse público devidamente justificado. É importante destacar que o projeto ainda não está em vigor. Como o texto foi alterado no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Somente após aprovação final e sanção presidencial é que poderá passar a valer como lei. A proposta serve de alerta para administradores de páginas, grupos de WhatsApp e usuários das redes sociais. Antes de compartilhar imagens de acidentes ou crimes, é fundamental verificar se a divulgação respeita a lei e a dignidade das pessoas envolvidas. Fonte: Senado Federal #CaboNaMidia #Brasil #Senado #Lei #Notícias

Comentários (3)

Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.