Câmara aprova em primeiro turno PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas e prevê fim da escala 6×1 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. O texto ainda precisará ser analisado em segundo turno na própria Câmara antes de seguir para votação no Senado Federal. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Mais cedo, a proposta já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o relatório na comissão. O texto aprovado prevê uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passaria das atuais 44 para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso semanal remunerado. Após um período de 12 meses, a carga horária máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. (Agência Brasil) Durante a votação, os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que buscava alterar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo o texto original apresentado pelo relator no início desta semana. A proposta tem sido tratada como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional em 2026 e ganhou forte repercussão nas últimas semanas, após acordo entre o governo federal e lideranças da Câmara para acelerar a tramitação da PEC.

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