PEC de autoria de Danilo Cabral foi aprovada pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, conhecida como PEC do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto segue agora para análise do Senado Federal, etapa final antes de eventual promulgação. De autoria do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB), a proposta estabelece a vinculação progressiva de receitas para o financiamento do SUAS, com previsão de atingir até 1% da Receita Corrente Líquida da União até 2030. A medida busca garantir maior estabilidade orçamentária a uma política historicamente marcada por oscilações de recursos. Danilo Cabral classificou a aprovação como um avanço estrutural. “A aprovação em segundo turno é fundamental para consolidar o SUAS como política de Estado. Estamos falando de assegurar continuidade, previsibilidade e proteção a milhões de brasileiros que dependem desses serviços”, afirmou direto de Brasília, onde acompanhou a votação. Atualmente, o orçamento federal destinado à assistência social, desconsiderando programas de transferência de renda, gira em torno de R$ 3,9 bilhões. Com a implementação da PEC, a expectativa é de ampliação significativa desses recursos já nos primeiros anos, o que pode impactar diretamente a capacidade de atendimento da rede socioassistencial em todo o país. A proposta também responde a uma demanda histórica de gestores e trabalhadores da área, que apontam a ausência de um piso constitucional como um dos principais fatores de fragilidade da política pública. “Sem uma garantia mínima, a política fica sujeita às oscilações de governo e às restrições fiscais de curto prazo, o que compromete a continuidade dos serviços”, destacou Danilo Cabral. Foto: Câmara dos Deputados Matéria completa: www.blogpernambucodagente.com

Comentários (0)

Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.