O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que aumenta as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial. O texto segue para sanção presidencial. A proposta endurece penas para crimes já previstos na legislação e altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é ampliar a punição para quem produz, distribui, adquire ou armazena material de abuso sexual infantil, incluindo conteúdos gerados por IA, como deepfakes. Entre as principais mudanças estão o aumento de penas para crimes de aliciamento de menores, especialmente quando há uso de inteligência artificial, perfis falsos ou técnicas para ocultar a identidade digital, como mascaramento de IP. O texto também prevê punições mais severas para a produção e divulgação de conteúdo de violência sexual infantil. A pena, que hoje varia de 4 a 8 anos de reclusão, passa para 4 a 10 anos. Já para distribuição e compartilhamento, a punição sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. Post por Patriota Júnior Imagem: Divulgação
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