Uma ação que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal questiona a autoria do Pix e pede indenização mínima de R$ 1 milhão ao Banco Central. A autora do processo é a professora Anette Vernaschi Toppan, que alega ter desenvolvido, em 2014, um projeto chamado “Tá Pago”, com características semelhantes às do sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo governo federal em 2020. O caso está sendo analisado pela 18ª Vara Federal Cível do DF. Segundo a professora, o projeto registrado na Biblioteca Nacional previa transferências eletrônicas imediatas por meio do telefone celular, com o objetivo de substituir o uso de dinheiro em espécie e cartões nas transações comerciais. A defesa sustenta que representantes da iniciativa procuraram o Banco Central entre 2015 e 2016 para discutir a viabilidade da ferramenta e afirma que os estudos para a criação do Pix tiveram início no mesmo período. O Banco Central, porém, nega qualquer irregularidade e argumenta que sistemas de pagamentos instantâneos já existiam em outros países antes de 2014. Durante o andamento da ação, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido de realização de perícia técnica para comparar as duas plataformas. Segundo o magistrado, a discussão envolve direitos autorais e pode ser analisada com base nos documentos já anexados ao processo. Antes da sentença, o Banco Central deverá apresentar traduções juramentadas de documentos em língua estrangeira incluídos na contestação. Após essa etapa, a autora terá prazo para manifestação e o caso seguirá para decisão em primeira instância.

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