A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que altera a regra de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. A proposta fixa o valor mínimo em R$ 5.130 a partir deste ano e agora segue para análise do Senado. O texto substitui o modelo atual de correção e estabelece uma nova fórmula de cálculo. Pelo novo critério, o reajuste anual passará a considerar a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% do crescimento real médio das receitas de estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores. Na prática, o novo modelo combina reposição inflacionária com ganho real atrelado à arrecadação da educação. A variação real corresponde ao crescimento acima da inflação no período analisado. A regra já vinha sendo aplicada de forma provisória desde janeiro, quando o governo editou uma medida provisória sobre o tema. Para se tornar lei definitiva, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado dentro do prazo constitucional. Post por Patriota Júnior Imagem: Reprodução
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