Jornada de trabalho 6x1 e CLT

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira, 22, o julgamento do mérito de ação que questiona o piso salarial da enfermagem de R$ 4.750 para enfermeiros, com variações para técnicos e auxiliares, instituído em 2022. Se não houver pedido de vista ou destaque, a análise será realizada até a próxima sexta-feira, 29, no plenário virtual. O relator da ação, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, propôs a adoção de 40 horas semanais como parâmetro para o pagamento integral do piso salarial nacional da enfermagem, em vez das 44 horas previstas como regra geral. Ele também mantém o entendimento de que a implementação do piso para profissionais celetistas deve ser precedida de negociação coletiva, que prevalecerá sobre o legislado. Mas ele defende que não é necessária a instauração de dissídio coletivo caso a negociação não resulte em acordo. De acordo com seu voto, Estados, municípios e entidades privadas que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS são obrigados a pagar o piso somente no limite dos recursos repassados pela União. Os repasses federais devem cobrir não apenas a diferença salarial, mas também os encargos legais dela decorrentes. Para o ministro Dias Toffoli, que divergiu parcialmente do relator em voto apresentado hoje, a União deve arcar apenas com a diferença remuneratória necessária para atingir o piso, excluindo encargos como FGTS, contribuições previdenciárias, adicional de insalubridade e de periculosidade. Para Toffoli, a aprovação do piso salarial da enfermagem "com amplo respaldo político" demonstrou compromisso não apenas da União, mas de toda a federação com a valorização dos profissionais. "Dessa forma, os ônus de sua implementação precisam ser minimamente partilhados por todos os entes públicos envolvidos, suas autarquias e fundações e também pelas entidades privadas mencionadas", afirmou. Em outro ponto de divergência em relação ao relator, Toffoli entende que, se não for alcançado acordo entre os sindicatos profissionais e patronais, deve ser instaurado dissídio coletivo no respectivo tribunal do trabalho. Foto: Freepik *jk *card *brasil *digital

A esquerda está espalhando fake news, dizendo que a direita votou contra o fim da escala 6x1. Mentira!Somos a favor do fim da escala 6x1, mas queremos preservar os empregos. Do jeito que está colocado, de cada 4 empregos 1 pode ser perdido. Vai ter fim da escala 6x1, mas com responsabilidade.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir até segunda-feira, 25, para fechar os pontos em aberto na proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Pessoas a par das negociações indicam que o resultado da reunião deve ser repassado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já tem a base de seu parecer pronto, faltando apenas definir principalmente se haverá transição e, se houver, como será o escalonamento. Com isso, o relatório seria lido na comissão especial que analisa o mérito da PEC na segunda-feira. A expectativa é que seja votado no colegiado até quinta-feira, 28, e no plenário no mesmo dia. O texto da PEC deve ser enxuto e tratar basicamente da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga. Em seminário realizado na quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, Prates negou qualquer discussão sobre uma transição para os dois dias de folga. "Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então, não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate", disse o parlamentar. Segundo ele, o parecer também não vai contemplar acordos individuais. "Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, que são importantes para fortalecer a convenção coletiva", afirmou. Um dos pontos em aberto é a partir de quanto tempo seriam implementados os dois dias de folga. Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates afirmou que pretendia dar em torno de 120 dias para que fossem atualizadas as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, prazo que também serviria para atender categorias que buscassem criar sua própria lei ordinária, em vez de estipular a mudança em convenção coletiva. Foto: Ricardo Stuckert/PR; Marina Ramos *politica *jk *card *digital

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que defendeu a aprovação de uma proposta que abre possibilidade de jornada de trabalho 52 horas semanais, criticou mais uma vez o projeto que tramita no Congresso sobre a PEC do fim da escala 6×1. Segundo a deputada, as discussões sobre a redução de jornada de trabalho fazem parte de “populismo barato” e que os trabalhadores que não concordam com a escala 6x1 (seis dias trabalhados e apenas um de descanso) deveriam abrir o próprio negócio. De acordo com a deputada, se aprovada, a PEC causaria prejuízos para as empresas, afetando principalmente pequenos empreendedores. Ainda segundo Zanatta, seu eleitorado “gosta de trabalhar”, e por isso compactuam do mesmo pensamento da deputada no parecer favorável a proposta que cria abertura para que patrões possam propor jornadas de trabalho de 52 horas semanais aos colaboradores de determinados setores, o que vai em desencontro com debates de melhorias da jornada para maior qualidade de vida dos trabalhadores. Post por Natália Rodrigues Imagem: Reprodução/Twitter/ @apropriajulia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que altera a regra de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. A proposta fixa o valor mínimo em R$ 5.130 a partir deste ano e agora segue para análise do Senado. O texto substitui o modelo atual de correção e estabelece uma nova fórmula de cálculo. Pelo novo critério, o reajuste anual passará a considerar a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% do crescimento real médio das receitas de estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores. Na prática, o novo modelo combina reposição inflacionária com ganho real atrelado à arrecadação da educação. A variação real corresponde ao crescimento acima da inflação no período analisado. A regra já vinha sendo aplicada de forma provisória desde janeiro, quando o governo editou uma medida provisória sobre o tema. Para se tornar lei definitiva, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado dentro do prazo constitucional. Post por Patriota Júnior Imagem: Reprodução

CRO-PE celebra mais um avanço para a odontologia após aprovação de piso salarial no Senado O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. A proposta, aprovada na manhã desta quarta-feira (20), corrige uma defasagem histórica de uma legislação em vigor desde 1961 e representa uma importante conquista para as categorias. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Fernando Dueire conduziu a tramitação do projeto no colegiado e apresentou parecer favorável à atualização dos parâmetros salariais dos profissionais da saúde. A aprovação foi acompanhada em Brasília pelo presidente do CRO-PE, João Godoy, e pela conselheira Danielle Lago, que participaram da mobilização junto ao Movimento Dentista do SUS, sindicatos, conselhos regionais e o Conselho Federal de Odontologia (CFO), representado pelo presidente Jairo Santos. “Quero parabenizar o senador Fernando Dueire pela sensibilidade e pelo compromisso com os profissionais da saúde, especialmente com a odontologia. Essa aprovação representa mais um avanço para os cirurgiões-dentistas, que aguardavam há décadas a atualização de uma legislação ultrapassada. É uma conquista importante para toda a categoria”, afirmou João Godoy. O presidente do CRO-PE destacou ainda que as entidades seguem acompanhando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados para garantir a consolidação da medida. João Godoy também ressaltou que o CRO-PE acompanha de forma atenta o Projeto de Lei nº 1.969/2023, que trata do piso salarial dos auxiliares e técnicos em saúde bucal. “A gente sabe que a odontologia se faz a quatro mãos e estamos presentes para garantir esse direito também aos auxiliares e técnicos, profissionais fundamentais para a saúde bucal no Brasil”, concluiu. Mais detalhes no www.folhadecaruaru.com.br 📲 #folhadecaruaru #caruaru

O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (19) que considera legítima a discussão sobre o fim da escala 6x1, mas classificou o debate atual como “inoportuno” e com viés eleitoral. Em nota divulgada por sua equipe, o senador defendeu um modelo de remuneração por hora trabalhada, aliado à manutenção dos direitos trabalhistas previstos em lei, como FGTS, INSS, férias e décimo terceiro salário. Segundo Flávio Bolsonaro, a proposta teria como objetivo oferecer mais liberdade ao trabalhador, permitindo jornadas mais flexíveis e aumento da renda de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. “A remuneração por hora traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, destacou o parlamentar na nota. O senador também afirmou que o modelo poderia beneficiar principalmente mães solteiras, ao possibilitar uma maior conciliação entre trabalho e cuidados com os filhos. “A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois sem precisar abrir mão de nada”, completou. O tema da jornada de trabalho voltou ao centro do debate político e econômico nas últimas semanas, principalmente diante das discussões sobre possíveis mudanças nas relações trabalhistas e propostas ligadas ao fim da escala 6x1 no país. Foto: Reprodução/Internet #CaruaruAgora #Caruaru

Uma emenda articulada por deputados do Centrão à PEC 221/2019 propõe uma transição de 10 anos para o fim da escala 6×1 e abre brecha para jornadas de até 52 horas semanais. O texto estabelece 40 horas semanais como limite, mas autoriza acordos que excedam o total em até 30%. A lista de deputados federais por Pernambuco que assinaram a referida proposta, inclui nomes como Clarissa Tércio, Coronel Meira, Fernando Filho, Augusto Coutinho e Pastor Eurico. Detalhe que chama a atenção são os nomes do Pastor Eurico e Fernando Filho, ambos com base e apoiadores em Serra Talhada. Bolsonaristas, eles ruma contra a opinião popular, uma vez que segundo números da pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (18) mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho. Outros 22% se dizem contra a proposta. A proposta é uma das bandeiras de pré-candidatura de Lula, que encaminhou um projeto sobre o tema para o Congresso. Pastor Eurico e Fernando Filho integram o grupo da governadora Raquel Lyra em Pernambuco. 📲 Leia outras matérias como esta no Farol 🔗 Link na bio e nos stories ✨ 15 anos dedicados à notícia 🗞️ Denúncia ou sugestão? 📩 Fale com o Farol 🗼 ☎️ (87) 99981-2171

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O parlamentar defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o pagamento por hora trabalhada, cabendo ao próprio empregado definir seu período de atuação. Flávio discutiu a “sugestão”, conforme ele mesmo a classificou, com outros integrantes do PL, durante uma reunião em Brasília, nesta terça-feira (19). Após o encontro, o senador disse a jornalistas que a ideia é ajustar a legislação, levando em conta as mudanças decorrentes dos avanços tecnológicos e preservando os direitos trabalhistas. “Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”, explicou o senador. A manifestação ocorre em meio à tramitação de matérias sobre o tema no Legislativo. Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo fim da escala 6x1. Uma pesquisa recente da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inoportuna e eleitoreira. “Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.” Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo #FlávioBolsonaro #Escala6x1 *politica *brasil *economia *card *vv *digital

CENTRÃO QUER JORNADAS DE ATÉ 52 HORAS SEMANAIS Uma emenda articulada por deputados do Centrão à PEC 221/2019 propõe uma transição de 10 anos para o fim da escala 6x1 e abre brecha para jornadas de até 52 horas semanais. O texto estabelece 40 horas semanais como limite, mas autoriza acordos que excedam o total em até 30%.A lista de deputados federais por Pernambuco que assinaram a referida proposta, conforme o sistema da Câmara dos Deputados e denúncias públicas inclui: Pastor Eurico (PL) Clarissa Tércio (PP) Coronel Meira (PL) Fernando Coelho Filho (UNIÃO) Augusto Coutinho (REPUBLICANOS) A emenda ainda estipula que a transição de dez anos adie a redução de jornada, mantendo as 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais até a criação de uma futura lei complementar. #centrao #fimdaescala6x1 #escala5x2já

Relator da PEC que prevê o fim da escala 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defendeu uma transição gradual de dois a cinco anos para a implementação da jornada semanal de 40 horas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil *digital *bm #digital #radiojornal #edicaodomeiodia #trabalho

🕒 Quem trabalha mais (e quem trabalha de graça) no Brasil? Os dados mais recentes da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, revelam os extremos da jornada de trabalho no país neste primeiro trimestre de 2026. De um lado, brasileiros que dedicam quase 30 horas semanais ao trabalho sem receber salários; do outro, autônomos que superam as 45 horas semanais de labor. 📊 Os Extremos da Jornada Trabalhadores auxiliares familiares: Atuam em comércios de bairro ou na agricultura ajudando parentes. Cumprem uma jornada média de 28,8 horas por semana sem remuneração em dinheiro. Trabalhadores por conta própria: Autônomos e MEIs lideram a maior carga horária do país, com média de 45 horas semanais — superando funcionários do setor público e privado. ⚖️ O Peso das Leis Trabalhistas Segundo o IBGE, a média geral do trabalhador brasileiro é de 39,2 horas semanais. O limite da CLT (44 horas) funciona como uma barreira que protege os empregados do setor público e privado, enquanto o mercado autônomo opera sem limites legais de tempo, dependendo exclusivamente da capacidade física do trabalhador. 🏛️ Cenário no Congresso O levantamento do mercado de trabalho coincide com as discussões em Brasília sobre a redução da jornada semanal para 40 horas e as propostas para o fim da escala 6x1, com o avanço de negociações para o modelo 5x2. Acesse o Tribuna Online PE e entenda mais sobre esse panorama do mercado de trabalho. O link do portal está na bio. Você também encontra o link direto da matéria pelos nossos Stories. 🔗

📍Supremo Tribunal Federal julga validade da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres 📍Copa do Mundo 2026 terá 25% dos jogos acontecendo em níveis preocupantes de calor 📍Pernambuco registra queda de 37% em número de novos instrutores de trânsito ✍🏻 Post por Natália Rodrigues e Mariana Granja #GiroDeNotícias #CNF #CaruaruNoFace #Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero. Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados. Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma. O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O relator vetou pela constitucionalidade a lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. "Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira", afirmou. Foto: Antônio Augusto/STF *brasil *politica *jk *card *digital

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento "e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”. A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil *jk *card *brasil *digital

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta-feira, 13, votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição sobre o tema que tramita na Casa legislativa. O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara. Além deles, também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o presidente da comissão especial que debate a PEC, Alencar Santana (PT-SP), o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE). No vídeo, Motta afirma que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. "Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", disse. Segundo o presidente da Câmara, o projeto enviado pelo governo será necessário para adequar a legislação às mudanças que serão feitas à Constituição pela redução da jornada de trabalho. O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional, o que significa que precisaria ser votado até o final de maio sob risco de travar a pauta da Câmara. Segundo o cronograma, os dois textos devem ser votados praticamente juntos. A PEC deve ser votada no dia 26 na comissão especial e no dia 27 em plenário. A urgência também seria importante para manter a pressão sobre o Senado. Em entrevista na terça-feira, 12, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação do texto no Senado. "É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela é aprovada na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para evitar que isso aconteça", disse ele. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil *brasil *politica *card *jk *digital

No Edição do Meio-Dia desta terça-feira (12), o jornalista Romoaldo de Souza fez uma análise sobre o projeto pelo fim da escala 6x1 interferir no andamento do projeto antifacção. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil *digital *bm #digital #radiojornal #edicaodomeiodia #projetoantifaccao #fimdaescala6x1