Nova lei endurece penas para golpes do Pix, furtos e crimes eletrônicos, explica advogado Gustavo Cavalcante Por Cidinha Medrado especial para o blog – O advogado criminalista e professor de Direito e Processo Penal, Gustavo Cavalcante, participou do programa Araripina Urgente, da Arari FM, nesta terça-feira (12), para explicar os impactos da nova Lei 15.397/2026, que trouxe mudanças importantes no combate a furtos, golpes eletrônicos, estelionato e crimes envolvendo transferências via Pix. Durante a entrevista, o jurista destacou que a legislação surgiu como resposta ao crescimento de crimes que atingem diretamente a população no dia a dia, principalmente os golpes virtuais. Segundo ele, uma das principais novidades é a criação de punições específicas para pessoas que emprestam contas bancárias para receber dinheiro proveniente de fraudes. “As pessoas cedem as suas contas bancárias para receber valores e repassar, às vezes, por 20, 30 ou 50 reais, e não percebem o dano que estão causando à população e a si mesmas”, alertou o advogado. Outro ponto enfatizado por Gustavo Cavalcante foi a facilidade que criminosos têm encontrado para acessar informações pessoais e aplicar golpes utilizando aplicativos de mensagens. Ele explicou que muitos casos não envolvem clonagem de WhatsApp, mas sim a criação de números falsos para enganar familiares. “Os golpistas aproveitam a boa intenção das famílias. Eles dizem que trocaram de número e pedem dinheiro em situação de emergência”, afirmou. O advogado orientou que as famílias criem formas de confirmação antes de realizar transferências, dando preferência a ligações e chamadas de vídeo. A nova legislação também endureceu as penas para furtos, inclusive de animais domésticos. De acordo com o professor, o furto de cães e gatos agora pode resultar em penas de 4 a 10 anos de prisão. “Quem tem animal sabe que eles fazem parte da família. A lei trouxe um tratamento mais rigoroso para esse tipo de crime”, explicou. Leia mais: https://www.blogdorobertoararipina.com.br/nova-lei-endurece-penas-para-golpes-do-pix-furtos-e-crimes-eletronicos-explica-advogado-gustavo-cavalcante/
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