Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei nº 15.397/2026, que endurece as penas para crimes contra o patrimônio no Brasil, como furto, roubo e estelionato. A medida tem como objetivo ampliar a punição e tentar inibir a prática dessas infrações. Com a nova legislação, o furto simples passa a ter pena de um a seis anos de prisão, antes, o limite máximo era de quatro anos. Quando o crime envolve celulares, a punição aumenta para quatro a dez anos. Já o furto cometido por meio eletrônico também terá pena de quatro a dez anos, além de multa. No caso de roubo, a pena agora varia de seis a dez anos de prisão. Se houver morte da vítima, caracterizando latrocínio, a condenação mínima será de 24 anos, podendo chegar a 30 anos, além de multa. O crime de estelionato passa a ter pena de um a cinco anos de prisão, além de multa. Já a chamada fraude eletrônica, realizada por meio de redes sociais, ligações telefônicas ou e-mails falsos, terá punição de quatro a oito anos de reclusão. A nova lei também tipifica a chamada “cessão de conta laranja”, prática em que uma pessoa cede sua conta bancária para movimentação de dinheiro de origem criminosa, geralmente ligada à lavagem de dinheiro. Outra mudança é o aumento da pena para receptação de produtos roubados, que agora passa de dois a seis anos de prisão e multa, anteriormente, variava de um a quatro anos. Além disso, crimes que resultem na interrupção de serviços de comunicação, como telefonia ou radiotelegráfico, passam a ter pena de até quatro anos de prisão. Antes, a punição era de detenção de um a três anos. Post por Wagnner Sales Foto: Ilustração

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