O Senado Federal e a Câmara dos Deputados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 18, manifestações para que a Corte reconheça a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos em atos golpistas, e derrube a decisão que suspendeu sua aplicação. Os documentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu um posicionamento formal das Casas do Congresso Nacional nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) apresentadas por partidos políticos e entidades civis contra a lei. No documento enviado ao Supremo, a Advocacia do Senado diz que não cabe ao Judiciário invalidar mudanças aprovadas pelo Congresso apenas por "discordar das opções de política criminal adotadas" pelo Legislativo. Segundo a Casa, a norma "não descriminaliza condutas, não extingue punibilidade, não anula condenações e não elimina antecedentes". "Toda lei penal mais benéfica, por sua própria natureza, pode alcançar pessoas já condenadas ou processadas, sem que isso implique ofensa à impessoalidade", argumenta. O Senado defende que a tramitação da proposta ocorreu de forma regular, em conformidade com a Constituição, e nega que a mudança legislativa seria uma reação institucional do Congresso ao Judiciário, que condenou os envolvidos nos atos golpistas. A Advocacia da Casa afirma que a lei nasceu da derrubada regular de veto presidencial e não apresenta vícios formais ou materiais. "Não se pode presumir que toda opção legislativa de desagravamento penal seja moralmente ilegítima ou constitucionalmente espúria", diz. A Câmara dos Deputados negou que o dispositivo represente um retrocesso e afirmou que a redução de penas prevista não atingirá apenas os condenados do 8 de Janeiro, mas a "todos que eventualmente se encontrem em situação semelhante" de crimes contra o Estado democrático de direito. Foto: Roque Sá/Agência Senado *politica *brasil *jk *card *digital
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Comentários (43)
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- sem candidato19/05/2026, 21:04:00
É constitucional da onde querendo dar golpe de novo é
→ A crítica irônica à tentativa de golpe de 2021/2023 envolve o uso da justiça para frear ações do Congresso, com desconfiança sobre constitucionalidade da dosimetria e suspiros de retrocesso penal.
- sem candidato19/05/2026, 21:06:28
🤣
- sem candidato19/05/2026, 21:07:52
PIOR CONGRESSO NACIONAL DA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL 😡🐄😡🐄😡QUEREM DE UMA FORMA OU OUTRA DA UM GOLPE NOVAMENTE CHEGA SER VERGONHOSO 😡🐄😡🐄😡
- sem candidato19/05/2026, 21:09:28
E o Fim da Escala 6x1, nada ainda???🤡
- sem candidato19/05/2026, 21:11:28
#cadeiaparagolpistas
→ Crítica irônica aos apoiadores de golpistas que circulam na “cadeia para golpistas”, defendendo redução de penas para cúmplices de atos golpistas e contrária à responsabilização de quem atentou contra o Estado democrático.
- sem candidato19/05/2026, 21:16:12
Nao é nao
- sem candidato19/05/2026, 21:17:57
O congresso bolsonarista é juíz agora
→ Crítica ao Congresso considerado bolsonarista assumindo papel de juiz, em oposição à decisão do STF sobre a Lei da Dosimetria.
- sem candidato19/05/2026, 21:20:17
😂😂😂😂😂
- sem candidato19/05/2026, 21:24:03
Não vai passar
- sem candidato19/05/2026, 21:24:53
Mas é óbvio que o #congressoinimigodopovo vai dizer isso, afinal essa é a única preocupação desse #congressoinimigodopovo
→ Crítica irônica ao Congresso, que prioriza interesses populares acima da cidadania, ao atacar a imparcialidade do Judiciário e defender leis que reduzem penas de golpistas.
- Anderson Ferreiranegativo 75%19/05/2026, 21:27:10
Os mesmos bandidos que disseram ser constitucional a PEC DA BANDIDAGEM 😂😂😂😂
→ Crítica irônica aos apoiadores de medidas de redução de penas para golpistas, chamando-os de parte do grupo que já considerou constitucional a PEC da Bandidagem e que agora comemora a redução de penalidades.
- sem candidato19/05/2026, 21:27:26
Dizem mas a letra da lei diz que não. Bandidos
→ Crítica irônica à visão de que a letra da lei difere da prática, acusando de bandidos quem apoia a redução de penas para atos golpistas, e mantendo o foco na dosimetria versus crime contra o Estado democrático.
- sem candidato19/05/2026, 21:29:03
Daqui a 20 anos ela pode valer bando de ladrões , não estão querendo adiar a 6 por 1 pra 10 anos
- sem candidato19/05/2026, 21:38:02
Nao é nao
- sem candidato19/05/2026, 21:41:27
Grande dia
- sem candidato19/05/2026, 21:43:21
Lógico que a advocacia do Senado não está nem aí para constituição ! Apenas seguem o presidente do Senado quer ! Tantas outras coisas importantes pra votar no Brasil e esse povo só vota o que convém a eles ! Não estão nem aí pra população.
- sem candidato19/05/2026, 21:45:22
Bandidos
- sem candidato19/05/2026, 21:47:48
O Presidente Lula da Silva do BRASIL está certo, é preciso quebrar o sigilo Bancário e telefônico de todos os envolvidos no caso Banco MASTER!!
- Anderson Ferreiraneutro 60%Humberto Costaneutro 60%João Camposneutro 60%Marilia Arraesneutro 60%Miguel Coelhoneutro 60%Raquel Lyraneutro 60%19/05/2026, 21:52:17
Atos golpistas 😂😂😂
→ Apoio entusiasmado aos golpistas não se aplica; o comentário ironiza atos golpistas com ridicularização de quem os elogia.
- sem candidato19/05/2026, 21:52:27
Absurdo 💔
- sem candidato19/05/2026, 21:54:34
🫣🤭😅😂🤣
- sem candidato19/05/2026, 22:14:09
Meu ovo
- sem candidato19/05/2026, 22:25:46
É inconstitucional queira ou não queiram os tomadores de detergente.
- sem candidato19/05/2026, 22:37:30
Fora Alcolumbre quê mudar as leis
- sem candidato19/05/2026, 22:48:18
Fim da escala 6x1
- sem candidato19/05/2026, 23:14:56
Não é não
- sem candidato19/05/2026, 23:16:01
Nao é nao
- sem candidato19/05/2026, 23:16:50
BANDIDOS
- Anderson Ferreiraneutro 0%Humberto Costaneutro 0%João Camposneutro 0%Marilia Arraesneutro 0%Miguel Coelhoneutro 0%Raquel Lyraneutro 0%19/05/2026, 23:33:54
Bota moral senado, se é que ainda tem alguma
→ Comentário ironiza a legitimidade moral do Senado ao tratar da dosimetria penal, sugerindo que o Legislativo não tem moral suficiente para tratar da questão.
- sem candidato19/05/2026, 23:38:24
Congresso amigo da bandidajem é inimigo do povo brasileiro sem anistia Sem desiometria todos na cadeia 👏👏👏👏
- Anderson Ferreiranegativo 70%Humberto Costaneutro 60%João Camposneutro 60%Marilia Arraesneutro 60%Miguel Coelhoneutro 60%Raquel Lyraneutro 60%20/05/2026, 00:11:13
Esse senado brasileiro é uma v3rg0nh@, o brasileiros de verdade vai ter a chance de mudar isso em outubro!
→ Crítica irônica ao Senado brasileiro por ser visto como v3rg0nh@, alertando que o eleitorado poderá mudar isso em outubro.
- sem candidato20/05/2026, 00:26:56
Mais não é o trabalho do senado e nem da câmera declarar o que é constitucional ou não 😀
→ Crítica irônica aos órgãos do Congresso que tentam justificar constitucionalidade da Lei da Dosimetria, questionando o STF e a função do Legislativo na definição de normas.
- Anderson Ferreiranegativo 70%Humberto Costaneutro 60%João Camposneutro 60%Marilia Arraesneutro 60%Miguel Coelhoneutro 60%Raquel Lyraneutro 60%20/05/2026, 01:14:00
Uma vergonha, isso sim
→ Crítica contundente à aprovação da Lei da Dosimetria que reduz penas de golpistas, questionando a legitimidade institucional do Congresso e apontando o retrocesso penal.
- sem candidato20/05/2026, 02:26:43
😂😂😂😂 escala 6x1 nada !😂😂😂😂
- sem candidato20/05/2026, 02:56:17
#Congressoinimigodopovo ##piorcongressodahistoriadopaís #FORAALCOLUMBRE #FORAHUGOMOTTA #POLÍTICOSTRAIDORESDOPOVO #acordabrasil #acordaamapá #acordaparaíba ESSES POLÍTICOS INIMIGOS DO POVO BRASILEIRO NUNCA TRABALHAM PELO POVO BRASILEIRO. LIMPEZA GERAL EM OUTUBRO PRÓXIMO 🙌
→ Crítica contundente aos políticos que não trabalham pelo povo, defendendo uma limpeza geral nas eleições de outubro e apontando como inimigos do povo brasileiro os congressistas
- sem candidato20/05/2026, 04:48:45
Cadeia nesses vagabundos xandão
→ Crítica contundente aos condenados por atos golpistas, chamando-os de vagabundos e exigindo cadeia, sem endosso a candidatura de ninguém.
- Anderson Ferreiranegativo 60%Humberto Costaneutro 60%João Camposneutro 60%Marilia Arraesneutro 60%Miguel Coelhoneutro 60%Raquel Lyraneutro 60%20/05/2026, 09:51:19
Senado e Câmara sendo ditadores, seria bom combater com ato ditador também, fechando e prendendo esses golpistas defensores de criminosos!
→ Apoio crítico aos procedimentos de confronto institucional com o Congresso, exigindo resposta firme contra golpistas e defensores de criminosos.
- sem candidato20/05/2026, 10:25:24
Pá u no uc desse congresso nojento.
- sem candidato20/05/2026, 10:47:12
Os caras querendo falar pro STF o que é constitucional ou não é brincadeira kkkkkk
- sem candidato20/05/2026, 13:37:32
Manda esses vermes perguntarem ao povo e nos daremos o que achamos dessa safadeza toda deles
→ Crítica contundente à atitude de desrespeito com o processo democrático, associando o comentário a raiva popular contra o Congresso e rejeição à safadeza política dos parlamentares.
- sem candidato20/05/2026, 14:12:02
Xandão acabou com a constituição e o Brasil 😡😡😡
- sem candidato20/05/2026, 22:22:47
Estão querendo dar golpe novamente. Esse congresso não sabe de nada. Pior congresso do Brasil. Vamos derrubar na eleição esses canalhas.
→ Crítica contundente ao Congresso associando-os a golpe de 8 de janeiro e pedindo derrubada do Congresso na eleição, denunciando o Congresso por não saber de nada.
- sem candidato21/05/2026, 16:57:38