O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto define normas permanentes e de transição para a aposentadoria das categorias, também disciplina a contratação desses profissionais, estende as regras aos agentes indígenas e estabelece a forma de custeio pela União. A proposta segue agora para promulgação. A aprovação foi comemorada pelos parlamentares e por representantes da categoria presentes no Senado. Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisa passar por sanção presidencial e entrará em vigor após a promulgação pelo Congresso Nacional.
Anotações humanas
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Comentários (2)
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- sem candidato15/07/2026, 15:20:58
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- sem candidato15/07/2026, 15:49:12
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