O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. Aprovado em votação simbólica, o texto também estabelece regras para o uso e define penalidades para uso indevido do dispositivo. Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 727/2026 segue para sanção presidencial. O projeto pretende colaborar com a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres. Pelo texto, a autorização é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos (ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16 anos). O estabelecimento comercial deverá manter registro simplificado da venda, contendo a identificação da adquirente pelo prazo de cinco anos. O uso indevido do produto poderá resultar em advertência, multa, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos, além de outras sanções legais. O aerossol será de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. E deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. Fonte: Agência Senado Post por Natália Rodrigues Imagem: Reprodução/Canva
Anotações humanas
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Comentários (7)
Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.
- sem candidato♥ 301/07/2026, 11:32:31
Nós homens nos armamos com 38.
- sem candidato♥ 1001/07/2026, 12:53:19
Independente irmão, a gente já usava a tempos
- sem candidato♥ 401/07/2026, 14:20:32
Tem que andar com aparelho pra meter choque 🫨
→ Crítica irônica sobre a violência com armas de choque, questionando a necessidade de portar um aparelho para ferir alguém e apontando para a gravidade de se autoproteger com violência.
- sem candidato01/07/2026, 14:58:29
E todos comprando 😂😂😂😂
- sem candidato01/07/2026, 17:42:24
Aí sim 🙌
- sem candidato♥ 201/07/2026, 17:59:47
Tem que andar é com uma pistola não com spray de Pimenta
→ Crítica irônica à defesa de armas de uso individual para defesa de mulheres, sugerindo que a segurança deveria ser com armas de fogo em vez de spray de pimenta. Aposta contra a ampliação de mecanismos de defesa comunitários, em contexto de lei sobre aerossol de defesa pessoal.
- sem candidato01/07/2026, 19:39:05
O correto é o porte de arma , para as mulheres. (Club de tiros + o porte )
→ Defesa do porte de arma para mulheres como opção de defesa pessoal, em oposição à defesa centrada apenas em dispositivos não letais.