A Lei da Dosimetria começou a valer nesta sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida prevê redução de penas para condenados por atentados golpistas no país e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. Apesar de já estar em vigor, a redução de penas não é automática. Conforme a lei, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições aos condenados, conforme as novas regras que o projeto determina. Para isso, a Corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da Corte, que seja relator de um dos casos da tentativa de golpe O que diz o texto? O projeto cria uma regra específica para a aplicação das penas de dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Segundo o texto, se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas. Nesses casos, a proposta determina a aplicação do chamado “concurso formal de crimes”. Pela regra, vale a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. A definição do aumento caberá à Justiça. Atualmente, o STF entende que os dois crimes podem ocorrer ao mesmo tempo, o que permite a soma das penas. Esse entendimento foi aplicado nas condenações pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e também no julgamento da tentativa de golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados Na prática, a mudança reduz o tempo de punição e pode ser aplicada mesmo a condenados que já cumprem pena – como é o caso de condenados na trama golpista e por atos antidemocráticos de 8/1. Do g1 📲 Leia a matéria completa no Farol 🔗 Link na bio e nos stories ✨ 15 anos dedicados à notícia 🗞️ Denúncia ou sugestão? 📩 Fale com o Farol 🗼 ☎️ (87) 99981-2171
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Comentários (22)
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- sem candidato09/05/2026, 15:31:21
Adivinham quem é o relator?
- sem candidato09/05/2026, 15:37:41
Sem anistia e sem dosimetria.
→ Crítica direta à distribuição de redução de penas para condenados por crimes contra a democracia, destacando que não haverá anistia nem dosimetria para Bolsonaro e aliados.
- sem candidato09/05/2026, 15:49:05
Quem realmente rouba o Brasil tá solto que país é esse mesmo 😂😂😂
→ Crítica irônica aos políticos que permitem ou facilitam flagrantes de corrupção, insinuando que quem rouba o Brasil está solto, em tom de piada com a situação política atual.
- sem candidato09/05/2026, 16:03:40
Quem deu realmente o golpe tá mandando e desmandando no País. Solto e sorrindo.
→ Crítica irônica ao fato de o golpe ter se consolidado no Brasil, indicando que quem apoiou o golpe está mandando e desmandando no País, com sensação de impunidade.
- sem candidato09/05/2026, 16:10:48
Quem deu golpe mesmo foi o pt e stf no INSS é banco master e ainda tem petistas falando que foi Bolsonaro 😂😂😂😂🤡🤡🎃🫏🤮
→ Apoio entusiasmado a campanha de Raquel Lyra com críticas a ataques golpistas, destacando que houve golpismo e ataques de 8 de janeiro 2023.
- sem candidato09/05/2026, 16:31:16
Que golpe ?
→ Crítica irônica ao golpismo de 8 de janeiro e aos apoiadores que minimizam os ataques contra a democracia.
- sem candidato09/05/2026, 16:52:06
Que golpe 🤔
→ Crítica irônica ao “golpe” como tema da lei, apontando que o comentário humorístico sublinha o absurdo da narrativa política envolvendo a extrema-direita e o governo federal, com foco em Jair Bolsonaro e o uso da lei para favorecer condenados.
- Anderson Ferreiraneutro 0%09/05/2026, 17:02:43
Que golpe? Os únicos golpes que foram dados contra nossos bolsos foram o escândalo dos aposentados do INSS e o imbróglio do Banco Master. #Luladrão
→ Crítica irônica aos eleitores que veem golpes de 8 de janeiro como coisa de outro governo e chamam de golpe apenas para defender seus bolsos, defendendo que a Lei da Dosimetria beneficia Bolsonaro.
- sem candidato09/05/2026, 17:06:17
Esse puto não vai ficar preso até 2060 Alexandre de Moraes não vai mudar nada, vai ficar dando o cu durante 27anos
→ A crítica irônica ao judiciário e à prisão de Bolsonaro e aliados; o comentário sugere que medidas legais manteriam Bolsonaro atuando politicamente por muito tempo.
- Anderson Ferreiranegativo 60%09/05/2026, 17:11:07
Golpe feito pelo povo dele. Isso sim
→ Crítica irônica à defesa de Bolsonaro, sugerindo que a conduta dele é o golpe praticado pelo próprio povo, em contexto de ataque democrático.
- sem candidato09/05/2026, 17:27:49
😂😂😂😂🤡🤡🤡
- sem candidato09/05/2026, 17:49:56
Que golpe? Alguém consegue provar? Agr, corrupção em diferentes instâncias, Petrobras, desvios, criação de impostos e aumento, isso ninguém julga!😂
→ Crítica irônica ao eleitorado que desvaloriza golpes e corrupção, defendendo que há provas de corrupção em várias instâncias sem reconhecer as falhas do governo Lula e críticas a Raquel Lyra.
- sem candidato09/05/2026, 18:02:13
Sem anistia c9ntinua sendo o sentimento da grande maioria dos brasileiros. Mas as eleições estão próximas e a população vai varrer essa cambada de vagabundos que votam contra o povo.
→ Crítica raivosa à perseguição de opositores políticos e ao sistema político, associando os eleitores a uma rejeição midiática de corrupção, com tom de desprezo aos “vagabundos” e endosso às eleições para varrer a “cambada”
- sem candidato09/05/2026, 18:42:58
Cancela
- sem candidato09/05/2026, 20:09:48
Que golpe🙄
→ Crítica irônica ao golpe de 8 de janeiro, sugerindo que o comentário desmerece o autor do golpe, sem endosso ao Bolsonaro.
- sem candidato09/05/2026, 23:17:58
Alexandre barrou 😂😂😂😂😂
- sem candidato09/05/2026, 23:40:16
bolsonaro vai pegar mas 27 anos será vai nam vai
→ Comentário ironicamente sugere apoio confuso a Jair Bolsonaro, mas o tom critica a percepção de que ele pode se safar com a dosimetria; mantendo o foco na análise de que as regras reduzirão penas de golpistas e impactarão o ex-presidente.
- sem candidato09/05/2026, 23:48:31
Bolsonaro tem sorte demais o cara trai a pátria o cara trama tudo até pra matar o presidente e ainda tem prisão domiciliar agora é só oque faltava …
→ Crítica irônica a Bolsonaro e à percepção de impunidade com a narrativa de que o ex-presidente trai a pátria e tem prisão domiciliar, sugerindo descredito à legalidade e punição do caso dos ataques de 2023.
- sem candidato10/05/2026, 00:57:30
Kkkkkkk Xandão derrubou essa lei que beneficiário os golpista
- sem candidato10/05/2026, 01:32:27
Rsrs esse o interesse
- Anderson Ferreiraneutro 40%Humberto Costaneutro 40%João Camposneutro 40%Marilia Arraesneutro 40%Miguel Coelhoneutro 40%Raquel Lyraneutro 40%10/05/2026, 10:23:14
golpe 😂😂😂😂 idosa com Bíblia, vendedor ambulante, esteticista… quase uma guerrilha mesmo
→ Crítica irônica ao tom de humor do comentário que minimiza a violência golpista com humor debochado, sugerindo que o ataque golpista é retratável como mera
- sem candidato16/05/2026, 12:43:18
22 sempre
→ Comentário neutro não utiliza nem endossa candidato; porém, a frase precisa refletir ironia corrigida para aceitar o sentido. O comentário original é apenas "22 sempre" sem contexto, portanto a claim não pode ser determinada com clareza.