O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a compra, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. O texto segue agora para sanção presidencial. Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão comprar o spray mediante autorização dos responsáveis legais. Para a aquisição, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e declarar não possuir condenação por crime doloso violento. O projeto estabelece que o spray só poderá ser utilizado para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, de forma proporcional. O uso indevido poderá resultar em advertência, multa, apreensão do dispositivo, proibição de nova compra por até cinco anos e responsabilização criminal, conforme o caso. #Brasil #Senado #SprayDePimenta #BJ1Notícias #RádioBituryFM
Anotações humanas
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Comentários (1)
Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.
- sem candidato♥ 101/07/2026, 19:45:02
Quando o governo apresenta spray de pimenta como resposta à violência contra as mulheres, a mensagem é clara: "não conseguimos protegê-las, então se virem". Isso não é política de segurança; é admitir o fracasso do Estado e repassar à vítima a responsabilidade de se defender.
→ Crítica irônica à política de segurança pública do governo por apresentar spray de pimenta como resposta à violência contra as mulheres, sugerindo que é falha do Estado transferir a proteção às vítimas.