O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução que estabelece novos parâmetros para fiscalizar contratações de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e acontece diante do crescimento dos gastos milionários, principalmente, com festas juninas no estado. A nova regulamentação busca ampliar a transparência sobre os contratos firmados por prefeituras, governo do estado e demais órgãos públicos, além de criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepreços e despesas incompatíveis com a realidade financeira dos municípios. Com a resolução, tribunal poderá apontar indícios de irregularidade quando os valores contratados estiverem acima dos preços normalmente cobrados pelos próprios artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados no estado no mesmo período. A norma também determina que as despesas com festividades sejam compatíveis com a capacidade financeira dos municípios, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, ficam proibidos eventos festivos em municípios que estejam em situação de calamidade pública, conforme previsto na legislação estadual. Outro ponto da resolução proíbe o uso político das apresentações artísticas. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo artistas de fazer elogios, menções ou manifestações que caracterizem promoção pessoal de gestores, autoridades ou servidores públicos durante os eventos. O TCE também exigirá mais detalhamento nos documentos de contratação. As notas de empenho deverão informar dados como local do evento, data, horário, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo administrativo relacionado ao contrato. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá possuir empenho individualizado. A resolução prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando os últimos 12 meses. Post por Patriota Júnior Imagem: Elvis Edson/Secom
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Comentários (19)
Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.
- sem candidato14/05/2026, 10:44:31
@josafaalmeidaoficial
- sem candidato14/05/2026, 10:50:54
Conversa muita é besteira isso sim
- sem candidato14/05/2026, 10:51:44
Jaja vem alguém falar dos buracos da rua 😂
- sem candidato14/05/2026, 10:53:51
😂😂😂😂😂😂😂😂sei
- sem candidato14/05/2026, 10:57:33
Tem que fiscalizar mesmo. Principalmente em Petrolina-PE 🤷🏻♀️
→ Cobrança por fiscalização rigorosa de gastos com eventos culturais em Petrolina-PE, em especial sobre contratações artísticas financiadas com recursos públicos.
- sem candidato14/05/2026, 11:08:00
Oxi depois de milhões desviado com show agora querem fiscaliza e nesse caso não ouve a partilha do Desvio por isso a fiscalização agora
→ Crítica irônica à fiscalização proposta pelo TCE-PE, sugerindo que houve desvio anterior de recursos com shows e agora não houve partilha, questionando a eficácia da nova regulação.
- sem candidato14/05/2026, 11:08:26
Esse ano é liberado porque é tempo de eleição e raquete quer iludir os Pernambucano kkkkk
→ Crítica irônica a Raquel Lyra com a acusação de que estaria manipulando gastos com eventos culturais para fins eleitorais.
- sem candidato14/05/2026, 11:28:18
Teria que acabar esses camarotes de chão, isso tá acabando com o espaço de um show publico.
- sem candidato14/05/2026, 11:33:44
TEM VEREADORES RECEBENDO RACHADINHAS DE 200 REAIS DE CADA FUNCIONÁRIOS PUBLICO INDICADO, DAS VAGAS QUE O PREFEITO DEU PARA NAO SER COBRADO E FISCALIZADO, E NINGUEM TA NEM AI PRA ISSO😂😂 O MINISTERIO PÚBLICO DEVERIA INVESTIGAR ISSO, MAS QUEM MANDA NO ESTADO É RAQUEL😂😂😂😂
→ Crítica irônica aos eleitores que apoiam Raquel Lyra apesar das falhas de governança, sugerindo que o Ministério Público deveria investigar e acusando a governadora Raquel Lyra de estar no comando do estado.
- sem candidato14/05/2026, 11:55:48
Mais uma vez camarote vip em festa do povo .cadê o ministério público?
→ Crítica irônica à presença de camarote vip em festa financiada com recursos públicos, questionando a atuação do Ministério Público diante de gastos com eventos culturais sob responsabilidade de gestores estaduais e municipais.
- sem candidato14/05/2026, 12:18:33
Boa 👏👏👏
- sem candidato14/05/2026, 12:44:13
Seria bom uma fiscalização nas empresas de acessibilidade também. Especificamente falando dos serviços de intérpretes de libras.
→ Cobrança por fiscalização da gestão de contratos de serviços de intérpretes de Libras, destacando necessidade de transparência nas contratações artísticas com foco na acessibilidade e fiscalização de recursos públicos.
- sem candidato14/05/2026, 13:05:27
depois que Renan denunciou safadão as coisas estão andando 😂
- sem candidato14/05/2026, 13:53:46
Seria interessante se o próprio TCE não fosse indicado por políticos.
- sem candidato14/05/2026, 14:07:18
Tem que ser em todas as cidades e municípios do estado de Pernambuco pois dinheiro pra fazer festa estão arrumando dinheiro pra investir na saúde na segurança pública e na educação é zero só desculpas e promessas.
→ Crítica direta à má gestão de recursos públicos para festas em Pernambuco, destacando que o dinheiro para festas não é suficiente para saúde, segurança e educação.
- sem candidato14/05/2026, 14:27:56
👏👏👏👏
- sem candidato20/05/2026, 22:07:37
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- sem candidato22/05/2026, 14:46:48
Sim deveria acabar com essa decisão de obrigar o público a comprar coisa lá dentro já que é um evento público pago com o dinheiro público
→ Crítica ao uso de dinheiro público para financiar eventos culturais; rejeição à obrigatoriedade de compra de ingressos em eventos patrocinados pelo setor público.
- sem candidato23/05/2026, 18:13:40
Aí é resenha viu, o prefeito bota banda fraca é criticado pela oposição de que não presta, e tem que ir pra festa de outra cidade por que não sabe fazer festa. Aí se bota banda boa, os vereadores de oposição denuncia ao TCE por ter usado o dinheiro indevido
→ Crítica irônica à gestão municipal e à oposição: elogio à banda “boa” com denúncia ao TCE por uso de recursos públicos em eventos culturais, sugerindo que a oposição critica qualquer escolha de banda.