O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou uma nova resolução que estabelece regras para apresentações artísticas custeadas com recursos públicos no Estado. A medida determina que contratos de shows e eventos financiados pelo poder público passem a incluir cláusulas proibindo manifestações de promoção pessoal de prefeitos, gestores e outras autoridades durante as apresentações. Segundo o tribunal, a norma também veta saudações, elogios ou qualquer prática que possa caracterizar autopromoção de agentes públicos em eventos financiados com dinheiro público. O objetivo, de acordo com o TCE-PE, é reforçar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. A resolução prevê ainda que o descumprimento das regras poderá gerar sanções previstas em contrato para os artistas contratados. O tribunal alertou que a ausência dessas cláusulas nos contratos também pode resultar em responsabilização dos gestores públicos envolvidos. A nova regulamentação já repercute entre produtores culturais, artistas e prefeituras que realizam festas e eventos em Pernambuco. Post por Wagnner Sales Foto: Reprodução rede social
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