O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O projeto, considerado uma “pauta-bomba” pelo governo Lula, tem impacto estimado pela equipe econômica de 30 bilhões de reais em dez anos. — Veja. O projeto foi aprovado nos dois turnos por 73 votos a 1. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A votação em dois turnos ocorreu após a aprovação de um requerimento para quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias, passado o primeiro turno. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento. Durante a sessão, o governo liberou sua bancada. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que a medida traz impactos previdenciários e que o governo recebeu pressão de estados e municípios, mas que o desejo da bancada era favorável a PEC. MATÉRIA COMPLETA NO BLOG: https://www.blogtvwebsertao.com.br/2026/07/senado-aprova-pauta-bomba-de.html
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