Educação infantil no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras relacionadas à infraestrutura, à instalação e ao funcionamento de creches e pré-escolas no país. Entre as principais mudanças está o fim da recomendação de capacidade mínima de atendimento para o funcionamento de uma creche. A medida, no entanto, não altera os parâmetros que regulamentam a proporção de crianças por educador em cada faixa etária, nem estabelece mudanças na quantidade de alunos por turma. A Resolução CEB/CNE nº 1/2024 estabelece a proporção de até cinco bebês por educador na faixa de 0 a 12 meses; oito crianças entre 12 e 24 meses; 12 entre 25 e 36 meses; 18 na faixa de 37 a 48 meses; e 20 crianças por educador para aquelas de 4 e 5 anos. A nova regulamentação também revoga a exigência de área construída mínima por criança, flexibiliza a distribuição de vagas por faixa etária e permite a implantação de creches em pavimentos superiores, mantendo a proibição de instalação em subsolos. Arraste para o lado e confira a matéria completa. Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife *jk *carrossel *colunaenemeeducacao *digital

No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. O levantamento mostra que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem seguido tendência de crescimento desde 2016 e atingiu 43,3% em 2025, o maior percentual da série histórica (desde 2016), com cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches. Apesar dos avanços, em todas as grandes regiões do país, o indicador ainda permanece abaixo da meta de 50% de atendimento, prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até dezembro de 2025. Pela lei, embora a matrícula em creche não seja obrigatória, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos é um direito assegurado ao cidadão. Portanto, cabe ao poder público garantir a oferta desse serviço a partir da demanda por vagas existente para essa etapa da educação básica. Vale destacar que o novo PNE ampliou a meta nacional de oferta de educação infantil para atender, no decênio 2024-2034, no mínimo 60% das crianças de 3 anos. Com informações da Agência Brasil. (Imagem: Angelo Miguel/MEC) *digital *lh #digital #educação #brasil #creche

#Crianças A educação infantil do Recife continua distante das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), apesar dos investimentos anunciados nos últimos anos. Dados divulgados em 2026 mostram que a capital pernambucana ainda não consegue garantir atendimento adequado para uma parcela significativa das crianças, especialmente nas creches e na pré-escola. O levantamento, baseado em informações compiladas pelo QEdu a partir de dados oficiais, revela que milhares de crianças seguem fora da educação infantil ou frequentam uma rede que enfrenta limitações estruturais. Os números colocam em xeque o discurso de que o município estaria próximo de universalizar o atendimento na primeira infância. A situação preocupa especialistas, que consideram a educação infantil uma etapa decisiva para o desenvolvimento das crianças e para a redução das desigualdades sociais. Segundo os dados, apenas 41,6% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches no Recife. Na prática, isso significa que mais da metade das crianças dessa faixa etária permanece fora desse tipo de atendimento educacional. Embora o percentual seja superior à média registrada em Pernambuco, o índice continua distante dos objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação, que prevê uma ampliação significativa da cobertura para a primeira infância. 📸: Arnaldo Sete/Marco Zero 📲 Leia a matéria completa no site. O link para acessar está na bio e no story. #portaldeprefeitura #noticias #creche #recife

Apesar de a matrícula em unidades de educação infantil a partir dos 4 anos de idade ser obrigatória no país, ainda há crianças fora da escola. Em 16% dos municípios, ou seja, 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas. As desigualdades são ainda maiores quando é levado em consideração onde esses municípios estão localizados. Na Região Norte, 29%, o que corresponde a 130 municípios, têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil. O menor percentual é no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola. Na Região Centro-Oeste são 21% dos municípios, ou 99; no Nordeste são 17% (304) e, no Sudeste, 13% (213). Os dados são referentes a 2025. As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir de uma parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação foi feita nesta quarta-feira (29). O Brasil tem como meta estabelecida em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), ter pelo menos 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches até 2036, além de atender a pelo menos 50% dessas crianças entre as populações indígenas, quilombolas e do campo. Pelo novo indicador proposto, a maior parte dos municípios brasileiros, 81%, ou 4.485, registra taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em unidades de educação infantil. Na Região Norte, está também o maior percentual - são 94% dos municípios com índices inferiores a 60%, ou 424 cidades. Nas demais regiões os índices são: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste e, 66% no Sul, com atendimentos inferiores a 60% das crianças de até 3 anos em creches. Foto: Pexels #Creche #Educação *brasil *card *vv *digital

Embora a Educação Infantil no Brasil tenha avançado significativamente no acesso, especialmente na pré-escola, que é uma etapa obrigatória por lei, esse progresso exige monitoramento contínuo, já que não se traduz automaticamente em qualidade na oferta. Atualmente, cerca de 16% dos municípios brasileiros (876 cidades) têm menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos frequentando a pré-escola. Já o atendimento para crianças de 0 a 3 anos segue ainda mais limitado, com 81% dos municípios registrando taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em creche. Os dados fazem parte do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, disponível para consulta pública no portal QEdu a partir desta quarta-feira (29). Com o objetivo de ampliar a transparência e qualificar o diagnóstico da etapa, o QEdu Educação Infantil reúne informações sobre acesso, infraestrutura, formação docente e políticas públicas. Ele usa a comparação e o cruzamento de dados do Censo Escolar e das estimativas populacionais do IBGE, divulgadas pelo DATASUS, para calcular a cobertura anual de creches e pré-escolas em todos os municípios do país. A plataforma foi desenvolvida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), a partir de uma parceria com a Fundação Bracell, a Fundação Itaú, a Fundação VélezReyes+, a Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O atendimento na Educação Infantil precisa ser monitorado. Há muitas crianças fora da escola e o atendimento escolar está muito abaixo do desejado, tanto na creche quanto na pré-escola. Mesmo com a obrigatoriedade por lei, a questão está longe de ser resolvida para as crianças de 4 e 5 anos. O ingresso tardio à escola, ou mesmo a não frequência na Educação Infantil, ainda é um problema muito presente em vários municípios", afirmou Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Iede. ➡️ Arraste para o lado e confira mais detalhes. *carrossel *colunaenemeeducacao *lv *digital

Em todo o país, menos de duas em cada dez unidades de ensino infantil públicas tem todos os itens considerados básicos para o funcionamento adequado. Os dados são do Censo Escolar 2025 e estão disponíveis no portal de dados educacionais QEdu. Ao todo, são considerados 11 itens de infraestrutura básica: prédio escolar, energia de rede pública, água da rede pública, banheiro, rede de esgoto, cozinha, alimentação para os alunos, coleta de lixo, acessibilidade, internet, biblioteca e/ou sala de leitura. De acordo com os dados, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas detêm todos esses componentes, que são baseados em lei sancionada em março deste ano. Um dos maiores entraves é dispor de bibliotecas ou salas de leitura. Do total das instituições, 64% ainda não contam com esses espaços. Além disso, 33% não usam água da rede pública e 4% não contam com rede de esgoto. Na outra ponta, a alimentação é item atendido em todas as escolas de educação infantil no Brasil. Além dos itens básicos, são analisados elementos de infraestrutura específicos: banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde. Considerados esses itens, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil do país conseguem assegurar todos eles. Menos da metade das escolas conta com parque infantil (45%) ou com área verde (36%). Jogos e brinquedos pedagógicos – quesitos considerados importantes para as atividades educacionais nessa etapa de ensino – estão presentes em 83% das unidades. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29), quando a plataforma QEdu passa a contar com dados referentes à educação infantil. É possível consultar dados dessa etapa de ensino em nível nacional, por unidades da federação e municípios e fazer comparações. Foto: Freepik #Educação #Creches #EducaçãoInfantil *brasil *card *lv *digital

A vereadora do Recife, Kari Santos (PT), promoveu o encontro entre educadores locais e a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) durante o Seminário do Movimento Somos Todos Professores. O evento, realizado no Recife pelos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), debateu os impactos da Lei nº 15.326/2026 para a categoria. A nova legislação federal, originada de projeto da deputada Luciene Cavalcante, reconhece profissionais que atuam em creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério. Na prática, a medida garante direitos históricos à classe, como o acesso ao piso nacional da educação e à aposentadoria especial. A mudança é vista por especialistas e sindicatos como uma reparação para profissionais que, embora exerçam funções pedagógicas, eram mantidos fora do quadro docente. A presença da parlamentar paulista na capital pernambucana reforça a mobilização dos auxiliares municipais em busca da aplicação local de diretrizes federais. Kari Santos, que articulou a vinda da deputada, destacou que o objetivo é conectar as vitórias legislativas de Brasília com as demandas dos educadores recifenses. Segundo a vereadora, a participação da autora da lei qualifica o debate técnico e político sobre a valorização da educação infantil. O seminário serviu como plataforma para os ADIs discutirem os próximos passos da implementação da lei e o fortalecimento da carreira no município. O reconhecimento desses profissionais como professores encerra uma espera de décadas por isonomia jurídica dentro do sistema educacional brasileiro. ------------- Saiba mais acessando o link em nossa bio.

Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal do Recife cobram da prefeitura o enquadramento da categoria na Lei nº 15.326, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério e estabelece a integração entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico. A categoria segue mobilizada, mesmo após o reajuste salarial concedido pela Prefeitura do Recife. Apesar de terem recebido o mesmo índice aplicado aos professores de 5,47%, os profissionais afirmam que a medida não atende à principal demanda: o reconhecimento formal na carreira docente. De acordo com a legislação, são considerados profissionais do magistério da educação básica aqueles que atuam na docência ou em funções de suporte pedagógico — como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional — nas unidades de ensino. Para o enquadramento, é exigida a formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em nível médio na modalidade normal (magistério) ou em curso superior, além da aprovação em concurso público. Desde a sanção da lei, em 7 de janeiro deste ano, o tema tem gerado intensos debates jurídicos. No Brasil, há mais de 60 nomenclaturas para designar funções nessa etapa de ensino, o que contribui para interpretações divergentes sobre quem deve ser reconhecido como professor. Na Nota Técnica nº 3/2026, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esclarece que a norma estabelece quatro critérios que devem ser atendidos de forma simultânea para o enquadramento. Do ponto de vista jurídico, isso significa que a ausência de qualquer um deles é suficiente para que a regra não seja aplicada. Arraste para o lado e confira mais detalhes. Foto: Fernando Silva e Edson Holanda/Prefeitura do Recife *colunaenemeeducacao *carrossel *jk *digital