A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar um projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta, apresentada pela ex-senadora Rosana Martinelli, também permite a aquisição e a posse de armas por vítimas de violência doméstica a partir dos 18 anos, abrindo uma exceção à idade mínima de 25 anos prevista no Estatuto do Desarmamento. Pelo texto, as mulheres interessadas deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma, além de atender aos demais requisitos estabelecidos pela legislação vigente. A possibilidade de ampliar o acesso a armas para vítimas de violência doméstica reacendeu o debate sobre as medidas de proteção e prevenção ao feminicídio. Especialistas divergem sobre os impactos da proposta. Para o professor de Direito Penal do Ibmec Brasília, Tédney Moreira, embora o projeto possa ser compatível com o Estatuto do Desarmamento, ele modifica a lógica de proteção prevista na Lei Maria da Penha ao atribuir à própria vítima parte da responsabilidade por sua segurança. O docente também ressalta que não há consenso científico de que a ampliação do acesso a armas contribua para reduzir casos de feminicídio ou violência doméstica.
Anotações humanas
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Comentários (13)
Cronológicos. Cada comentário mostra os candidatos que ele discute, com a postura específica para cada um.
- sem candidato♥ 120/07/2026, 21:38:23
👏👏
- sem candidato♥ 520/07/2026, 21:40:40
Nós, mulheres, ficamos na torcida! Não se trata de incentivar a violência, mas de garantir o direito de escolha. Somos resolutivas, responsáveis e capazes de tomar decisões sobre a nossa própria segurança. Que, com preparo e responsabilidade, possamos escolher também como queremos nos proteger.
→ Apoio às mulheres que defendem o direito de escolher formas de proteção, destacando o debate sobre ampliar o porte de armas para vítimas de violência doméstica aliado a responsabilidade e preparo.
- sem candidato♥ 120/07/2026, 22:27:09
👏👏👏👏 o difícil é ser aprovado,porque eles só aprovam basicamente o que é do interesse deles.Sem falar,que nesse meio político existe muitos casos de agressão à mulher...Entao,iriam aprovar um medida contra eles mesmos.Mas,vamos orar para que usem do bom senso.
→ Crítica irônica aos políticos que aprovam apenas medidas de interesse próprio, enquanto a violência contra a mulher persiste e a agenda de proteção para mulheres fica emperrada.
- sem candidato♥ 220/07/2026, 23:20:36
👏👏👏😍😍😍😍
- sem candidato♥ 120/07/2026, 23:21:18
🙌👏👏
- sem candidato21/07/2026, 00:20:37
🙌🙌
- sem candidato21/07/2026, 00:28:10
😍👏👏
- sem candidato21/07/2026, 00:30:33
👏👏
- sem candidato♥ 121/07/2026, 01:14:57
Já vou começar a treinar👏
- sem candidato21/07/2026, 01:34:13
👏👏👏🙌🙌
- sem candidato21/07/2026, 01:34:53
Serve de nada,medida protetiva...
→ Crítica irônica à fala de que medidas protetivas são inúteis, ao questionar a eficácia de ampliar o porte de arma para vítimas de violência doméstica.
- sem candidato21/07/2026, 01:35:18
👏👏👏👏👏👏
- sem candidato21/07/2026, 03:10:20
Eu vejo erro isso , vai terminar cara tomado arma da mulher e matado ela com própria arma , tem outras ações para ajudar as mulheres que sofre com homens agressivo , dar acesso arma a ela , tem mulher que não sabem nem usa , não sou contra , mas é uma colocação, cara vai ficar sabendo que a mulher andar com arma , vai terminar fazendo uma tocaia pra ela pra pegar arma dela.
→ Crítica irônica ao medo de que mulheres com medida protetiva recebam arma, sugerindo que a proposta de porte temporário para vítimas de violência doméstica aumenta o risco e pode incentivar ataques.