O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução que estabelece novos parâmetros para fiscalizar contratações de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e acontece diante do crescimento dos gastos milionários, principalmente, com festas juninas no estado. A nova regulamentação busca ampliar a transparência sobre os contratos firmados por prefeituras, governo do estado e demais órgãos públicos, além de criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepreços e despesas incompatíveis com a realidade financeira dos municípios. Com a resolução, tribunal poderá apontar indícios de irregularidade quando os valores contratados estiverem acima dos preços normalmente cobrados pelos próprios artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados no estado no mesmo período. A norma também determina que as despesas com festividades sejam compatíveis com a capacidade financeira dos municípios, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, ficam proibidos eventos festivos em municípios que estejam em situação de calamidade pública, conforme previsto na legislação estadual. Outro ponto da resolução proíbe o uso político das apresentações artísticas. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo artistas de fazer elogios, menções ou manifestações que caracterizem promoção pessoal de gestores, autoridades ou servidores públicos durante os eventos. O TCE também exigirá mais detalhamento nos documentos de contratação. As notas de empenho deverão informar dados como local do evento, data, horário, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo administrativo relacionado ao contrato. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá possuir empenho individualizado. A resolução prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando os últimos 12 meses. Post por Patriota Júnior Imagem: Elvis Edson/Secom
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Comentários (17)
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- sem candidato14/05/2026, 10:43:03
Eita que vai ter muito escritório de música perdendo a boquinha 👀
→ Ironia sobre o comentário: reconhece que a regulamentação do TCE-PE pode impactar artistas, mas ironiza chamando de “boquinha” para escritórios de música, sugerindo crítica aos gastos com contratações artísticas e à percepção de favorecimento
- sem candidato14/05/2026, 10:44:31
@josafaalmeidaoficial
- sem candidato14/05/2026, 10:50:54
Conversa muita é besteira isso sim
- sem candidato♥ 214/05/2026, 10:51:44
Jaja vem alguém falar dos buracos da rua 😂
- sem candidato14/05/2026, 10:53:51
😂😂😂😂😂😂😂😂sei
- sem candidato14/05/2026, 10:57:33
Tem que fiscalizar mesmo. Principalmente em Petrolina-PE 🤷🏻♀️
→ Cobrança por fiscalização rigorosa dos gastos públicos com contratações artísticas, destacando atuação em Petrolina-PE no contexto da nova regulamentação do TCE-PE.
- sem candidato14/05/2026, 11:08:00
Oxi depois de milhões desviado com show agora querem fiscaliza e nesse caso não ouve a partilha do Desvio por isso a fiscalização agora
→ A crítica irônica aos desvios milionários em shows que geram fiscalização tardia, insinuando falhas na partilha de recursos e foco seletivo da gestão pública.
- Raquel Lyranegativo 80%14/05/2026, 11:08:26
Esse ano é liberado porque é tempo de eleição e raquete quer iludir os Pernambucano kkkkk
→ Crítica irônica à gestão de Raquel Lyra e aos gastos com festas em época eleitoral, sugerindo manipulação para enganar os pernambucanos.
- sem candidato♥ 114/05/2026, 11:28:18
Teria que acabar esses camarotes de chão, isso tá acabando com o espaço de um show publico.
→ Crítica irônica aos gastos com eventos culturais financiados com dinheiro público, defendendo o fim de camarotes de chão em shows públicos.
- Raquel Lyranegativo 90%14/05/2026, 11:33:44
TEM VEREADORES RECEBENDO RACHADINHAS DE 200 REAIS DE CADA FUNCIONÁRIOS PUBLICO INDICADO, DAS VAGAS QUE O PREFEITO DEU PARA NAO SER COBRADO E FISCALIZADO, E NINGUEM TA NEM AI PRA ISSO😂😂 O MINISTERIO PÚBLICO DEVERIA INVESTIGAR ISSO, MAS QUEM MANDA NO ESTADO É RAQUEL😂😂😂😂
→ Crítica irônica a Raquel Lyra por suposto desvio de atenção do Ministério Público para investigar rachadinhas envolvendo vereadores, associando as falhas de fiscalização ao gestione da governadora Raquel Lyra.
- sem candidato14/05/2026, 11:55:48
Mais uma vez camarote vip em festa do povo .cadê o ministério público?
→ Crítica irônica à presença de camarote VIP em festa pública e à falta de ação do Ministério Público, sugerindo insuficiência de fiscalização do TCE-PE nas festas financiadas com recursos públicos.
- sem candidato14/05/2026, 12:18:33
Boa 👏👏👏
- sem candidato14/05/2026, 12:44:13
Seria bom uma fiscalização nas empresas de acessibilidade também. Especificamente falando dos serviços de intérpretes de libras.
→ Crítica irônica à fiscalização de contratos de artistas para eventos culturais, sugerindo que a prioridade seria ampliar a fiscalização para intérpretes de LIBRAS nos serviços de accessibility, como se a gestão pública estivesse desconsiderando a acessibilidade.
- sem candidato14/05/2026, 13:05:27
depois que Renan denunciou safadão as coisas estão andando 😂
- sem candidato14/05/2026, 13:53:46
Seria interessante se o próprio TCE não fosse indicado por políticos.
→ Crítica irônica ao TCE-PE ser utilizado politicamente, questionando a indicação de políticos para o Tribunal.
- sem candidato♥ 114/05/2026, 14:07:18
Tem que ser em todas as cidades e municípios do estado de Pernambuco pois dinheiro pra fazer festa estão arrumando dinheiro pra investir na saúde na segurança pública e na educação é zero só desculpas e promessas.
→ A crítica irônica ao uso de recursos públicos para festas em todo o estado, apontando que o dinheiro para celebrações é priorizado em detrimento de saúde, segurança pública e educação em Pernambuco.
- sem candidato14/05/2026, 14:27:56
👏👏👏👏