A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEEPA), realizou, nesta terça-feira (14), a solenidade de posse dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que atuarão no mandato de julho de 2026 a outubro de 2027. A iniciativa fortalece o controle social, a gestão democrática e a transparência na execução das políticas públicas voltadas à alimentação escolar no município. A cerimônia aconteceu no auditório da SEEPA e reuniu os novos conselheiros, autoridades e convidados. Durante o evento, os participantes acompanharam uma apresentação sobre as atribuições e responsabilidades do colegiado. A definição do período do mandato está em conformidade com o artigo 43 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece novas regras para os Conselhos de Alimentação Escolar. Conforme a normativa, os mandatos dos CAEs serão unificados em âmbito nacional a partir de novembro de 2027. Dessa forma, o mandato dos representantes empossados em Paulista seguirá até outubro de 2027, adequando o município ao novo calendário nacional. Durante o evento, os conselheiros assinaram o termo de posse e participaram de uma apresentação sobre as atribuições e responsabilidades do colegiado, que desempenha papel fundamental no acompanhamento e na fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Leia mais no nosso portal com link na Bio
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