Nesta quinta-feira (21), Giovanni Sá conversou com o advogado Dr. Laert Silva, no quadro Plantão Jurídico, que vai ao ar todas as quintas-feiras, no Programa Falando Francamente, da Tv Farol de Notícias no YouTube, sobre união estável. De acordo com o advogado, a união estável é reconhecida quando duas pessoas vivem juntas com o objetivo de formar uma família, independentemente do tempo de convivência. Não existe um prazo mínimo na lei: se o casal já divide a vida como família, a união pode ser reconhecida desde o início da convivência. Segundo o especialista, muitos casais jovens acabam confundindo namoro com união estável. Morar junto, por si só, não caracteriza automaticamente a união. O principal fator é a intenção de construir uma vida em comum, compartilhar responsabilidades, patrimônio e projetos familiares. “A união estável acontece quando duas pessoas vivem juntas com a intenção de formar uma família. Não existe um tempo mínimo exigido pela lei para que ela seja reconhecida. Se o casal decide dividir a vida, construir patrimônio, criar filhos ou simplesmente viver como família, isso já pode configurar união estável. Morar junto, por si só, não é o principal fator. O que vale é a forma como o casal se apresenta para a sociedade e o objetivo daquela convivência”, pontuou Dr. Laert. Em casos de separação ou disputa judicial, o advogado afirma que não é obrigatório ter um documento formal para comprovar a união estável. Testemunhas, filhos, contas no mesmo endereço, cadastro em programas sociais, fotos, comprovantes e até casamento religioso podem servir como provas da convivência. Na divisão de bens, vale a regra da comunhão parcial, caso o casal não tenha escolhido outro regime em cartório. Ou seja, apenas os bens adquiridos durante a convivência entram na partilha. 📲 Leia a matéria completa no Farol 🔗 Link na bio e nos stories ✨ 15 anos dedicados à notícia 🗞️ Denúncia ou sugestão? 📩 Fale com o Farol 🗼 ☎️ (87) 99981-2171
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