O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) é autor do Projeto de Lei nº 4.169/2023, que garante desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência. A proposta beneficia consumidores residenciais que não são atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e possuem renda familiar de até dez salários mínimos. De acordo com o projeto, o objetivo é reduzir o impacto financeiro enfrentado por famílias que convivem com custos elevados relacionados a tratamentos médicos, terapias e outras necessidades específicas das pessoas com deficiência. O desconto será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sem gerar cobrança direta aos beneficiários. Acesse o link 🔗 na bio e saiba tudo.
Anotações humanas
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- Eduardo da Fonteneutro
Nome citado; post atribui diretamente a Eduardo da Fonte a autoria do Projeto de Lei nº 4.169/2023 sobre desconto de 50% na tarifa de energia para pessoas com deficiência.
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