AUTO CARROS (marcoscamargo1983) | "A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer significativamente as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito. O Projeto de Lei 276/2026, de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG), prevê aumento da pena de prisão para até oito anos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dez anos em determinadas situações. Hoje, o homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar — possui pena que normalmente varia entre dois e quatro anos de detenção, dependendo das circunstâncias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo texto, as punições seriam ampliadas principalmente em casos considerados de maior gravidade. Um dos pontos que mais chama atenção no projeto é justamente a possibilidade de suspensão da habilitação por até dez anos. Hoje, em muitos casos, o período de suspensão é consideravelmente menor. Outro ponto importante envolve a pena de prisão. O projeto prevê aumento do limite máximo para até oito anos em casos de homicídio culposo com agravantes relevantes. Na prática, isso poderia dificultar acordos processuais e ampliar a possibilidade de cumprimento de pena em regime mais severo, dependendo da decisão judicial. Nos últimos anos, o Brasil já endureceu parte das punições ligadas ao trânsito. A chamada Lei Seca passou por atualizações, houve aumento de multas e também ampliação das penas para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes fatais." ➡️ Leia mais no blog Autos Carros em R7.com. #PortalR7 #R7 #JR24H #JornalDaRecord (📸: Freepik/Divulgação)
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