PATRIMÔNIO HISTÓRICO 🧑‍⚖O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda, impôs um prazo à Prefeitura de Olinda para que medidas emergenciais sejam executadas no Mercado da Ribeira, localizado no Sítio Histórico da cidade. O local apresenta ameaças de deterioração em sua estrutura. ✍De acordo com a decisão assinada pelo juiz Marcos Antônio Tenório, a prefeitura tem um prazo de 48h, a partir da intimação, para isolar as áreas de circulação interna e do entorno do mercado que estejam comprometidas. Sinalizações e barreiras devem ser colocadas para impedir a aproximação de pessoas à localidade. Fundado em 1693, o Mercado da Ribeira é uma das edificações mais antigas do Brasil ainda em uso. Dentro do mesmo prazo, o município terá que adotar medidas emergenciais de escoramento e proteção estrutural. Se necessário, uma perícia técnica deverá ser contratada para definir um plano de contenção imediata. Com a possibilidade de chuvas intensas, também foi determinada a proteção contra intempéries, com cobertura provisória e drenagem das áreas comprometidas. Caso a prefeitura não cumpra com as obrigações emergenciais determinadas pela Justiça, foi fixada multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 500.000,00. 🚨O magistrado ainda determinou que, no prazo de um mês - 30 dias -, a Prefeitura de Olinda apresente um cronograma de recuperação total do Mercado da Ribeira. O documento deve contar com laudo de engenharia estrutural com diagnóstico atualizado; projeto executivo de restauração compatível com a natureza do imóvel como integrante do patrimônio cultural; cronograma físico-financeiro com prazos individualizados para cada etapa; e indicação de dotação orçamentária correspondente. Leia a matéria completa no Portal #FolhaPE 📲 #mercadodaribeira #olinda #pernambuco 📝: Yuri Teixeira/Folha de Pernambuco

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