DIREITO E SAÚDE, por Ana Cláudia Brandão ➡Durante muito tempo, o sofrimento psíquico de crianças e adolescentes foi tratado como fase passageira, dificuldade escolar ou problema de comportamento. A criança que se cala, o adolescente que se isola ou o estudante que perde rendimento nem sempre sabe nomear a própria dor. Ela surge no silêncio, na agressividade, na evasão escolar, na automutilação, no uso abusivo de telas, na ansiedade, na depressão e, nos casos graves, no risco de suicídio. 📃Nesse cenário, a Lei nº 15.413/2026 merece atenção. A norma acrescentou o art. 11-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente e tornou expresso o direito de crianças e adolescentes a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde. O dispositivo prevê atenção psicossocial básica e especializada, urgência e emergência, atenção hospitalar, capacitação profissional e acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes vulneráveis. 📌A mudança não parte do zero. A Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e o SUS já afirmam que saúde é direito de todos e dever do Estado, e que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta. A novidade está em nomear, dentro do ECA, uma urgência negligenciada: saúde mental também é saúde; sofrimento psíquico exige política pública; infância e adolescência não podem esperar. Leia a coluna completa no Portal #FolhaPE 📲 #direitoesaúde #saude #direito #saudemental 📝: @anaclaudiabrandao_biodireito
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