Apreensão de armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados. A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto. Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas. A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo; Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil *jk *card *politica *digital

Moraes determina apreensão de armas de Bolsonaro e revoga registro de CAC O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e a revogação de seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A decisão integra o conjunto de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações que tramitam no Supremo. Com a revogação do registro, Bolsonaro fica impedido de manter armas vinculadas à categoria de CAC. A determinação prevê que as armas registradas sejam entregues às autoridades competentes, conforme os procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização. A decisão faz parte das investigações conduzidas pelo STF sobre fatos relacionados aos inquéritos em andamento e ocorre em meio ao endurecimento das medidas cautelares determinadas pela Corte. A defesa do ex-presidente afirma que recorrerá da decisão e sustenta que as medidas são desproporcionais, argumentando que Bolsonaro sempre atuou dentro da legalidade. O caso reacende o debate sobre o alcance das decisões judiciais envolvendo autoridades e ex-autoridades públicas, além de intensificar a polarização política no país. Enquanto apoiadores do governo e de setores do Judiciário defendem o cumprimento rigoroso das determinações judiciais, aliados do ex-presidente classificam as medidas como excessivas e de caráter político. A apreensão das armas e a revogação do registro de CAC deverão ser cumpridas pelos órgãos competentes nos prazos fixados pela decisão judicial. O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e novas deliberações poderão ocorrer conforme o avanço das investigações. Chefe Renato | Análises, bastidores e a verdade dos fatos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a revogação do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e do registro de porte de arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão proferida nesta sexta-feira (3), o magistrado também manteve a prisão domiciliar do ex-presidente e ordenou a entrega de todas as armas registradas em seu nome. A defesa de Bolsonaro terá o prazo de 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo Moraes, o descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. Ao todo, deverão ser entregues dez armas de fogo, entre elas seis pistolas, dois fuzis e duas espingardas. O arsenal inclui modelos das marcas Taurus, Glock, Sig Sauer, Arex e Caracal, além de fuzis Springfield e espingardas Maestro e Typhoon. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil) #alexandredemoraes #bolsonaro #politica *ls *digital #digital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro. A determinação foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua casa, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado no processo da trama golpista. Em seu despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar. Moraes já tinha determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte dizendo que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação. Ele sugeriu que a Corte esperasse a Polícia Civil concluir a apuração para que ele pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”. "O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu Gonet, na semana passada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil; Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil *jk *card *politica *digital

STF avalia se Bolsonaro cometeu falta grave após apreensão de arma 📸 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil ------------- Saiba mais acessando o link em nossa bio.