Prisão domiciliar Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares. Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime. Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento. “Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados. A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar. “Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília. (Foto: AFP). #jairbols

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3), após a defesa reiterar o pedido para que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar. As informações são do Metrópoles. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, por decisão de Moraes, após permanecer internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. 90 dias O prazo inicial de 90 dias expirou na última quinta-feira (25). Durante esse período, Bolsonaro cumpriu as regras impostas por Moraes. Nas últimas semanas, porém, a defesa informou que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e pediu a realização de novos exames. No mesmo período, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança, o que levou à abertura de um inquérito. Ao longo da prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu a visita de quase todos os filhos, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. Os encontros na residência ficaram restritos a um grupo autorizado por Moraes. Além dos filhos e netos autorizados, profissionais de saúde, prestadores de serviço, seguranças e funcionários puderam ingressar no imóvel. Bolsonaro mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha. Como vivem na residência, eles não dependem de autorização judicial para permanecer no local. A exigência vale para outros familiares, como ocorreu com as netas do ex-presidente, cuja entrada precisou ser autorizada por Moraes. Íntegra no meu blog

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano. Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar. "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou. Arma Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou. Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil #JairBolsonaro *politica *brasil *lv *card *digital

#Posição O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 1° de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. 📸: Agência Brasil 📲 Leia a matéria completa no site. O link para acessar está na bio e no story. #portaldeprefeitura #PGR #Bolsonaro #PrisãoDomiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se prorroga ou não a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias venceu na última quinta-feira (25), mas o ministro ainda avalia o impacto da apreensão de uma arma do ex-presidente para tomar uma decisão sobre a extensão do benefício. As informações são do g1. Moraes deve levar em consideração para a extensão tanto o quadro de saúde do ex-presidente quanto o comportamento nos últimos três meses durante a domiciliar. Há expectativa de que os advogados de Bolsonaro se reúnam com Moraes no começo desta semana para tratar da prisão domiciliar. No sábado (27), os advogados afirmaram ao Supremo que não há elementos que impeçam a prorrogação da domiciliar já que não é possível considerar que a apreensão da arma com um auxiliar responsável pela sua segurança configure uma falta grave. Segundo a defesa, a arma é devidamente registrada e estava com o ex-presidente antes da condenação e da prisão. Os advogados argumentam ainda que Bolsonaro "nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto" e que, portanto, "a manutenção da arma era legítima". "Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário [Bolsonaro]. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período", afirmaram os advogados. A pistola Glock 9mm foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília em 15 de junho. A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro. A Polícia Civil do DF abriu um inquérito para apurar o caso e tomou depoimento do ex-presidente. Leia a íntegra no nosso site! 🌐Leia mais acessando www.rhaldneysantosoficial.com.br