Prisão domiciliar de Bolsonaro

#Definição O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 3 de julho, prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.  O magistrado também determinou a suspensão do porte de 4rm4 de Bolsonaro e a apreensão de dez p1st0l4s e 3sp1ng4rd4s que estão registradas em nome do ex-presidente. 📸: Marcos Corrêa/PR 📲 Leia a matéria completa no site. O link para acessar está na bio e no story. #portaldeprefeitura #Moraes #Bolsonaro #Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas. O ministro determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas que estão registradas em seu nome em até 48 horas. Na decisão desta sexta, Moraes determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”. “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes. Compartilhe: #alexandredemoraes #Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considera que a permanência no regime doméstico é razoável diante do quadro de saúde do ex-presidente. Apesar da manutenção da domiciliar, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro entregue, em até 48 horas, dez armas à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O arsenal inclui seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas. O ministro também revogou o porte de uma pistola Glock 9 mm apreendida anteriormente e o registro de Bolsonaro como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC). Na decisão, Moraes alertou que o descumprimento da ordem pode resultar no retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. A medida ocorre após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz no Distrito Federal. Segundo a defesa, o armamento teria sido levado para conserto. A justificativa foi aceita pela PGR, que não apontou falta grave no episódio, mas defendeu o recolhimento das armas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões médicas desde março, após apresentar broncopneumonia bacteriana bilateral. Relatórios médicos apontam que o ex-presidente possui um quadro de saúde complexo, com necessidade de cuidados contínuos. (Imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil) #Bolsonaro *ll *digital #Política

A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares. Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime. Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento. "Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo", afirmaram os advogados. A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar. "Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", completou a defesa. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil *jk *card *politica *digital

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste qualquer falta grave no episódio da arma do ex-presidente apreendida em blitz. O documento anexado aos autos nesta quinta-feira, 2, pede a manutenção da prisão domiciliar. Como argumento, os advogados citam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de quarta-feira, 1. O texto da defesa foi protocolado em resposta a despacho de Moraes, que havia determinado a manifestação das partes sobre o relatório final do inquérito policial que apura o caso, conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Segundo a defesa, as conclusões da autoridade policial convergem com os argumentos já apresentados por Bolsonaro. O inquérito reconheceu que o ex-presidente possuía registro válido da arma de fogo e que não havia restrições conhecidas que impedissem sua guarda regular na residência. Com base nisso, a polícia afastou a materialidade e a conduta dolosa de eventual crime atribuível a Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/Acervo/PR) #bolsonaro #pgr #alexandredemoraes #politica *ls *digital #digital

Gonet defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes após a investigação sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente. No documento, Gonet concordou com a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro, afirmando que não houve falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena. Ao mesmo tempo, defendeu que a arma permaneça apreendida, por considerar incompatível a posse de arma de fogo por quem está em prisão domiciliar. Leia a matéria completa no Blog do MF e confira todos os detalhes sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República e os desdobramentos do caso envolvendo o ex-presidente. #BlogDoMF #Política #JairBolsonaro #STF #PauloGonet

Procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação ao STF O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano. Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar. "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou. Arma Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou. Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro.No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada. Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista. Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano. Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar. "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou. Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou. Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada. Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista. Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro. Com informações da Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na solicitação, o magistrado deu prazo de 48 horas tanto para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como para a defesa do dirigente de direita, se manifestarem sobre o episódio. No documento, Moraes faz referência ao episódio da pistola registrada no nome de Bolsonaro e encontrada no carro de um militar que fazia segurança do ex-presidente de direita. O ministro observa que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado, inclusive com o retorno a uma prisão em regime fechado, caso medidas cautelares sejam desobedecidas. “Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, ressalta. O ministro cita trecho do depoimento concedido por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal. Na oitiva, realizada na terça-feira (23), o dirigente de direita admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. No depoimento, Bolsonaro teria justificado a presença de três mulheres em sua casa e afirmado que “não podia ficar desarmado”. “A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, ressalta.