Carta aos Brasileiros e uso de carta

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a chamada "Carta aos Brasileiros". A manifestação foi enviada pela defesa ao ministro Alexandre de Moraes em resposta ao pedido de esclarecimentos sobre a divulgação do documento. Segundo os advogados, Bolsonaro escreveu a carta e a entregou ao filho durante uma visita autorizada, mas alegou que desconhecia a intenção de Flávio de tornar o conteúdo público. A defesa sustenta que não houve qualquer orientação, acordo ou autorização prévia para a leitura do texto em uma live ou para sua divulgação nas redes sociais. A versão apresentada ao STF difere da declaração feita por Flávio Bolsonaro durante a transmissão ao vivo. Na ocasião, o senador afirmou que havia recebido do pai a missão de atuar como seu porta-voz, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a considerar que as restrições impostas ao ex-presidente poderiam ter sido descumpridas de forma indireta. Após o episódio, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar. A decisão também concedeu prazo para que a defesa esclarecesse se Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar as explicações apresentadas pela defesa e decidir se elas são suficientes para afastar a hipótese de violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente ou se haverá novos desdobramentos no caso.

A defesa de Jair Bolsonaro respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente não sabia que a carta que escreveu designando Flávio Bolsonaro como seu porta-voz seria tornada pública. Segundo a defesa, Jair Bolsonaro "jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim". Segundo a defesa, a referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento "traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário (Bolsonaro)". "A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário", disse a defesa. Ná última segunda-feira, 13, Moraes proibiu visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias após o senador ler nas redes sociais uma carta do ex-presidente para dar aval à sua candidatura à Presidência. Se a decisão for mantida, Flávio ficará sem se comunicar com o ex-presidente até depois do primeiro turno. (Foto: Agência Brasil) #jairbolsonaro #bolsonaro #politica *ls *digital #digital

A defesa de Jair Bolsonaro respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente não sabia que a carta que escreveu designando Flávio Bolsonaro como seu porta-voz seria tornada pública. Segundo a defesa, Jair Bolsonaro "jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim". Segundo a defesa, a referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento "traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário (Bolsonaro)". "A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário", disse a defesa. Ná última segunda-feira, 13, Moraes proibiu visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias após o senador ler nas redes sociais uma carta do ex-presidente para dar aval à sua candidatura à Presidência. Se a decisão for mantida, Flávio ficará sem se comunicar com o ex-presidente até depois do primeiro turno. No documento enviado ao STF em resposta à ordem de Moraes, a defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta e as restrições impostas pelo ministro para uso das redes. "Em período recente, quando submetido às mesmas limitações condicionantes, (houve) outras correspondências por ele redigidas sem que isso houvesse ensejado qualquer questionamento quanto ao cumprimento das medidas então vigentes, mesmo quando publicizadas", diz a defesa de Bolsonaro. Os advogados também reiteraram que Bolsonaro jamais teria buscado terceiros para contornar as restrições impostas por Moraes e que cumpre fielmente as cautelares estabelecidas desde o início do regime domiciliar humanitário. Foto: Reprodução/Flávio Bolsonaro/Redes Sociais #FlávioBolsonaro #JairBolsonaro #STF *politica *card *vv *digital

Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) considera improvável que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cause a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ouviu a opinião de fontes do tribunal - nenhuma delas integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão. Na avaliação de um magistrado, não é possível proibir que o ex-presidente escreva uma carta. Um auxiliar ligado a outro ministro ressalta que a própria proibição de Bolsonaro se manifestar nas redes sociais deveria ser alvo de debate, já que, na sua avaliação, falta clareza em relação ao seu cumprimento e finalidade. Também pondera que a carta não tinha o objetivo de inflamar a base bolsonarista nem estimular ataques às instituições. A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais no último sábado, 11. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre uma das proibições cautelares da prisão: o uso de redes sociais pelo ex-presidente ou por meio de terceiros. Flávio já havia lido uma carta do pai em 25 de dezembro do ano passado. No texto, que também era intitulado "Carta aos brasileiros", Bolsonaro anunciou Flávio como o pré-candidato do PL à Presidência. O vídeo da leitura, feita a jornalistas em um hospital de Brasília antes de Bolsonaro realizar uma cirurgia, foi publicado nas redes sociais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil *jk *card *politica *digital