Suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu uma decisão judicial ao ter uma carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro. A manifestação da PGR servirá de base para uma eventual decisão do ministro sobre o caso. A medida foi adotada após a defesa de Bolsonaro afirmar que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta, intitulada “Carta aos Brasileiros”, seria tornada pública. Os advogados apresentaram a explicação depois que Moraes solicitou esclarecimentos em até 48 horas, ao entender que a divulgação do documento poderia contrariar as restrições impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Segundo a defesa, o texto foi escrito de forma privada e entregue a Flávio Bolsonaro durante uma visita autorizada, sem qualquer orientação para que fosse divulgado. Além de solicitar o parecer da PGR, Moraes também determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio ao pai, enquanto o caso segue sob análise do STF.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes volte a ser alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky após a decisão que suspendeu visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. Em publicação nas redes sociais na noite de segunda-feira, 13, Eduardo afirmou ainda que, devido à proibição das visitas, outros países não deveriam reconhecer as eleições presidenciais brasileiras como democráticas. "Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho - e candidato à Presidência - por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida", escreveu. A restrição às visitas foi determinada por Moraes após Flávio divulgar nas redes sociais carta escrita pelo pai para dar aval à sua candidatura à Presidência. No documento, Jair Bolsonaro pede união de seus apoiadores pelo filho senador e o apresenta como seu "porta-voz" e "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento". Flávio ficará sem se comunicar com o ex-presidente por 90 dias, até depois do primeiro turno. Moraes ainda determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que apure se a conduta configura propaganda eleitoral antecipada de Flávio. Para o ministro, a carta foi um instrumento de promoção política da candidatura do filho à Presidência, "com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto". Ao defender a retomada de sanções contra o ministro, Eduardo Bolsonaro citou a Lei Magnitsky, criada pelo governo dos Estados Unidos para impor restrições financeiras e administrativas a pessoas acusadas de corrupção ou de violações de direitos humanos. Quem é afetado pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar no País. Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados e Bruno Peres/Agência Brasil *politica *brasil *card *vv *digital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) suspender, durante 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, que cumpre prisão domiciliar. Moraes considerou que a leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai durante uma transmissão em uma rede social no sábado (11) desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros" e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. Com a decisão, Flávio e Bolsonaro não poderão se ver até meados de outubro, após a realização do primeiro turno das eleições 2026, marcado para o dia 4. Considerando a data da decisão, a proibição vale até o dia 11 de outubro. Além disso, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais. Post por Patriota Júnior Imagem: Mateus Bonomi/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente e lida nas redes sociais. Os advogados de Bolsonaro têm 48 horas para apresentar uma resposta ao STF. Na decisão, assinada no domingo (13), Moraes questiona se Bolsonaro tinha ciência prévia de que o texto seria divulgado nas redes sociais do filho, o que poderia configurar novo descumprimento da medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Em sua decisão, o ministro ainda determinou ainda a suspensão, por 90 dias, da autorização de visitas de Flávio ao pai, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, e acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para apurar possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, pré-candidato à Presidência da República. Durante uma live realizada na noite de segunda, Flávio negou que o ex-presidente tenha pedido ou autorizado a divulgação da carta lida. Segundo Flávio, a proibição das visitas se trata de uma tentativa de “interferir nas eleições”. “Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele [Moraes]. É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por um período de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi motivada após Flávio Bolsonaro ler, durante uma transmissão em rede social no último sábado (11), uma carta escrita por seu pai. Para Moraes, o ato desrespeitou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. O ministro entendeu ainda que houve desvio de finalidade no direito de visita. Com isso, pai e filho ficam impedidos de se encontrar até aproximadamente o dia 11 de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4. Na mesma decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente. Segundo o ministro, a declaração de Flávio — “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” — indica que Bolsonaro possivelmente sabia da divulgação, o que pode configurar descumprimento das medidas impostas. Além disso, Moraes determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral, para análise e eventual adoção de providências. O ministro também ressaltou que a divulgação do conteúdo nas redes sociais, aliada a expressões que possam ser interpretadas como pedido de voto, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação vigente e deve ser apurado pelo Ministério Público Eleitoral.

#Decisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o parlamentar divulgar uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-chefe do Executivo o apresenta como seu porta-voz na corrida presidencial deste ano. A medida foi adotada após Flávio tornar pública uma carta atribuída ao ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro o apresenta como seu representante e porta-voz na disputa presidencial, fato que motivou a atuação do ministro. Além de restringir as visitas do senador, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta e as circunstâncias em que o conteúdo foi tornado público. #STF #Moraes #bolsonaro #urgente

Moraes suspende visita de Flávio a Bolsonaro e dá 48h para explicar carta Por: Pedro Grigori Do Metrópoles O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias e deu 48 horas para que a defesa explique a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente. No sábado (11/7), Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta, supostamente escrita por Jair Bolsonaro, onde o ex-presidente reafirma o apoio ao filho mais velho na disputa pela presidência da República, na eleição de outubro.