Operação Via Direta e Curto-Circuito

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sertão) e da Promotoria de Justiça de Parnamirim, deflagrou hoje (8) a Operação Curto-Circuito. A ação investigativa visa combater um esquema estruturado de fraudes em procedimentos licitatórios que atinge os cofres públicos do município de Terra Nova. Por determinação do Juízo de Garantias da Comarca de Parnamirim, foram cumpridos, com o apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco, dois mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa em Caruaru e outro na Prefeitura de Terra Nova. A apuração da Promotoria de Justiça de Parnamirim tomou como base o Processo Licitatório nº 004/2021, cujo objeto estipulava a prestação de serviços de assessoria técnica e manutenção do parque de iluminação pública municipal. Os alvos poderão responder, em tese, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e infrações penais contra a Lei de Licitações. Inicialmente, o contrato nº 017/2021 foi homologado no montante de R$ 283,9 mil, valor que respeitava o teto legal de R$ 330 mil estipulado para a modalidade licitatória de Convite. Contudo, as auditorias do Gaeco Sertão revelaram a injeção posterior de recursos por meio de três termos aditivos sucessivos sem justificativa técnica ou jurídica idônea. As alterações elevaram o custo final para quase R$ 443, mil, superando em 34% o teto máximo permitido para a modalidade. Os aditamentos ainda geraram um incremento de 56% sobre o valor inicial da contratação, violando flagrantemente o limite de 25% fixado pela Lei de Licitações e Contratos. Para o Ministério Público, há indícios de fracionamento irregular de despesa e utilização inadequada de modalidade licitatória com o objetivo de restringir a concorrência e evitar certames mais rigorosos. NOTAS FRIAS - A linha investigativa aponta que o esquema operava por meio de pessoas jurídicas de fachada, utilizadas para simular a execução de contratos através da inserção de dados falsos em documentos de liquidação, como notas fiscais e boletins de medição. (Fo

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) Operação Via Direta. A ação visa desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados de Pernambuco e Ceará, além de ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e da decretação de prisão preventiva. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro. Nos alvos foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará a disposição do Gaeco Sertão para a continuidade das investigações. De acordo com os Promotores de Justiça do MPPE, o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros. Para ocultar o rastro do dinheiro, o município disponibilizava apenas informações parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judiciárias. Diante do risco de destruição de provas e da continuidade do desvio de recursos em contratos ainda ativos, que somados superam a cifra de R$ 1,3 milhão em obras pendentes, a Justiça determinou o bloqueio imediato dos vínculos contratuais e autorizou o acesso e perícia técnica em computadores, mídias e celulares apreendidos. MODUS OPERANDI – O trabalho investigativo aponta que, nos anos de 2021 e 2022, o município de Serrita utilizou de forma abusiva e recorrente o artifício da contratação direta por dispensa de licitação. Segundo o MPPE, a gestão municipal baseou-se em fundamentos equivocados para tentar enquadrar os objetos contratuais em uma falsa situação emergencial de pandemia.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sertão) e da Promotoria de Justiça de Parnamirim, deflagrou hoje (8) a Operação Curto-Circuito. A ação investigativa visa combater um esquema estruturado de fraudes em procedimentos licitatórios que atinge os cofres públicos do município de Terra Nova. Por determinação do Juízo de Garantias da Comarca de Parnamirim, foram cumpridos, com o apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco, dois mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa em Caruaru e outro na Prefeitura de Terra Nova. A apuração da Promotoria de Justiça de Parnamirim tomou como base o Processo Licitatório nº 004/2021, cujo objeto estipulava a prestação de serviços de assessoria técnica e manutenção do parque de iluminação pública municipal. Os alvos poderão responder, em tese, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e infrações penais contra a Lei de Licitações. Inicialmente, o contrato nº 017/2021 foi homologado no montante de R$ 283,9 mil, valor que respeitava o teto legal de R$ 330 mil estipulado para a modalidade licitatória de Convite. Contudo, as auditorias do Gaeco Sertão revelaram a injeção posterior de recursos por meio de três termos aditivos sucessivos sem justificativa técnica ou jurídica idônea. As alterações elevaram o custo final para quase R$ 443, mil, superando em 34% o teto máximo permitido para a modalidade. Os aditamentos ainda geraram um incremento de 56% sobre o valor inicial da contratação, violando flagrantemente o limite de 25% fixado pela Lei de Licitações e Contratos. Para o Ministério Público, há indícios de fracionamento irregular de despesa e utilização inadequada de modalidade licitatória com o objetivo de restringir a concorrência e evitar certames mais rigorosos. NOTAS FRIAS - A linha investigativa aponta que o esquema operava por meio de pessoas jurídicas de fachada, utilizadas para simular a execução de contratos através da inserção de dados falsos em documentos de liquidação, como notas fiscais e boletins de medição.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sertão) e da Promotoria de Justiça de Parnamirim, deflagrou hoje (8) a Operação Curto-Circuito. A ação investigativa visa combater um esquema estruturado de fraudes em procedimentos licitatórios que atinge os cofres públicos do município de Terra Nova. Por determinação do Juízo de Garantias da Comarca de Parnamirim, foram cumpridos, com o apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco, dois mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa em Caruaru e outro na Prefeitura de Terra Nova. A apuração da Promotoria de Justiça de Parnamirim tomou como base o Processo Licitatório nº 004/2021, cujo objeto estipulava a prestação de serviços de assessoria técnica e manutenção do parque de iluminação pública municipal. Os alvos poderão responder, em tese, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e infrações penais contra a Lei de Licitações. Inicialmente, o contrato nº 017/2021 foi homologado no montante de R$ 283,9 mil, valor que respeitava o teto legal de R$ 330 mil estipulado para a modalidade licitatória de Convite. Contudo, as auditorias do Gaeco Sertão revelaram a injeção posterior de recursos por meio de três termos aditivos sucessivos sem justificativa técnica ou jurídica idônea. Por meio dos perfis oficiais nas redes sociais, a Gestão Municipal publicou Nota de Esclarecimento: "Transparência e compromisso com a verdade. A Prefeitura Municipal de Terra Nova informa que recebeu, nesta data, uma provocação judicial relacionada a uma empresa contratada nos anos de 2021 e 2022 para serviços de manutenção da iluminação pública, por meio de processo regular de licitação. A Gestão Municipal colaborou integralmente com a diligência realizada e reafirma sua confiança na correta execução dos serviços, cujos esclarecimentos serão apresentados durante a instrução processual. Seguimos trabalhando com transparência, responsabilidade e respeito à população."

Uma operação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrada na manhã desta terça-feira (7) mira um suposto esquema criminoso de fraude em licitações e desvio de recursos públicos ligados a contratos administrativos da Prefeitura de Serrita, no Sertão do Estado. Batizada de Operação Via Direta, a ação é conduzida pelo Gaeco Sertão, com apoio das polícias Civil e Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e no Ceará, além de medidas judiciais que determinam a suspensão de contratos e pagamentos, bem como uma prisão preventiva. #serrita #capitaldovaqueiro #sertaocentral #aleufobeneeito #pernambuco

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) Operação Via Direta. A ação visa desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura  de Serrita. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados de Pernambuco e Ceará, além de ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e da decretação de prisão preventiva. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro. Nos alvos foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará a disposição do Gaeco Sertão para a continuidade das investigações. Materia completa em didigalvao.com.br

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) Operação Via Direta. A ação visa desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados de Pernambuco e Ceará, além de ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e da decretação de prisão preventiva. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro. Nos alvos foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará a disposição do Gaeco Sertão para a continuidade das investigações. De acordo com os Promotores de Justiça do MPPE, o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros. Para ocultar o rastro do dinheiro, o município disponibilizava apenas informações parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judiciárias. Diante do risco de destruição de provas e da continuidade do desvio de recursos em contratos ainda ativos, que somados superam a cifra de R$ 1,3 milhão em obras pendentes, a Justiça determinou o bloqueio imediato dos vínculos contratuais e autorizou o acesso e perícia técnica em computadores, mídias e celulares apreendidos. MODUS OPERANDI - O trabalho investigativo aponta que, nos anos de 2021 e 2022, o município de Serrita utilizou de forma abusiva e recorrente o artifício da contratação direta por dispensa de licitação. 📲 veja a matéria completa no blog www.edenevaldoalves.com.br Link na BIO

O Ministério Público do Ceará (MPCE) publicou informações sobre a participação do órgão na Operação Via Direta, deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira, 7, com objetivo de combater um esquema criminoso que teria sido instituído para fraudar licitações e desviar recursos da Prefeitura de Serrita. De acordo com o MPCE, dos 21 mandados de busca e apreensão expedidos, 13 foram cumpridos nas cidades de Barbalha, Jardim e Juazeiro do Norte, no Cariri do Ceará. Os agentes do Gaeco do MPPE, com apoio das polícias Militar e Civil de Pernambuco, miraram endereços ligados a sócios de construtoras e a um advogado envolvidos no possível grupo criminoso. Foram apreendidos cerca de 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e peso argentino, além de armas de fogo, munições, equipamentos eletrônicos e documentos que serão analisados no âmbito da investigação. A Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva de um dos investigados, de Barbalha, e determinou a suspensão imediata de contratos suspeitos que ainda estejam em vigor. Os alvos da operação podem responder por crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude à licitação e organização criminosa. Investigações do Gaeco do MPPE apontam que os alvos da operação integrariam um grupo criminoso que teria feito direcionamentos de contratações públicas em Serrita nos anos de 2021 e 2022, com um elevado índice de contratos por dispensa de licitação para a locação de veículos e transporte escolar. Os crimes teriam se expandido entre os anos de 2024 e 2026, período em que as contratações migraram para a limpeza urbana e obras de engenharia, como reformas de praças e pavimentações de ruas. Os investigados estão apresentando defesa.

O Ministério Público de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Via Direta para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Serrita, no Sertão do estado. A ação resultou no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e no Ceará, além de ordens de prisão preventiva e bloqueio de contratos ativos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Segundo as investigações, o esquema envolvia a manipulação de processos licitatórios e o direcionamento de contratos administrativos, com indícios de continuidade ao longo de diferentes gestões municipais. Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em diversas moedas, além de armas, munições, documentos e equipamentos eletrônicos, que passarão por análise do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Sertão. O MPPE aponta que, entre 2021 e 2022, a prefeitura utilizou de forma recorrente a dispensa de licitação com justificativas consideradas irregulares, incluindo uma suposta situação emergencial ligada à pandemia. Nesse período, contratos firmados sem licitação chegaram a representar aproximadamente 25% do total em 2021 e cerca de 19% em 2022, com empresas sem capacidade técnica comprovada sendo beneficiadas em serviços como transporte escolar e locação de veículos. As investigações também indicam que o esquema teria se expandido entre 2024 e 2026 para áreas como limpeza urbana e obras de engenharia, com indícios de empresas de fachada, uso de endereços fictícios e fraudes documentais, incluindo contratos com datas retroativas. Em nota, a Prefeitura de Serrita negou irregularidades e informou que ainda não foi oficialmente notificada das decisões judiciais, afirmando que só irá se pronunciar após acesso integral ao processo. 📝 Post por Pedro Aquino 📸 Ascom MPPE

Uma operação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrada na manhã desta terça-feira (7) mira um suposto esquema criminoso de fraude em licitações e desvio de recursos públicos ligados a contratos administrativos da Prefeitura de Serrita, no Sertão do Estado. Batizada de Operação Via Direta, a ação é conduzida pelo Gaeco Sertão, com apoio das polícias Civil e Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e no Ceará, além de medidas judiciais que determinam a suspensão de contratos e pagamentos, bem como uma prisão preventiva. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em espécie — entre notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos —, além de armas, munições, documentos e equipamentos eletrônicos, que serão analisados pelos investigadores. As medidas foram autorizadas pelo Juízo de Garantias da Comarca de Salgueiro. Segundo o MPPE, as investigações buscam desarticular uma organização suspeita de direcionar contratos públicos e causar prejuízos aos cofres municipais. Foto: Divulgação/MPPE *card *lv *digital

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) Operação Via Direta. A ação visa desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados de Pernambuco e Ceará, além de ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e da decretação de prisão preventiva. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro. Nos alvos foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará a disposição do Gaeco Sertão para a continuidade das investigações. De acordo com os Promotores de Justiça do MPPE, o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros. Para ocultar o rastro do dinheiro, o município disponibilizava apenas informações parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judiciárias. Íntegra no blog

Através do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio das polícias Civil e Militar de Pernambuco, da Polícia Federal e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Via Direta em Serrita. A ação tem como finalidade desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos da prefeitura da ‘Capital do Vaqueiro’. Segundo o MPPE, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em cidades de Pernambuco e do Ceará, além da decretação de prisão preventiva e ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos. Todas as medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro. Durante o cumprimento dos mandados os agentes apreenderam cerca de 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, bem como armas de fogo, munições, equipamentos eletrônicos e documentos. Todo o material ficará à disposição do Gaeco Sertão para a continuidade dos trabalhos investigativos. O MPPE diz que o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros da Prefeitura de Serrita, que vinha disponibilizando informações parciais ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para ocultar o rastro do dinheiro. A Justiça autorizou o bloqueio imediato dos vínculos contratuais e emitiu os mandados diante do risco de destruição de provas e da continuidade dos desvios de recursos em contratos ainda ativos. Segundo o MPPE, as contratações fraudulentas passam de R$ 1,3 milhão em obras pendentes. O MPPE investiga uma grande quantidade de contratos firmados por dispensa de licitação e firmas contratadas sem Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Também apura aumentos incomuns nos valores de contratos do transporte escolar, limpeza urbana, obras de engenharia, como reformas de praças, e conluio de empresas para concorrer às licitações. Outras informações estão disponíveis no site do MPPE.