Prisão de Bolsonaro e visitas no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação. No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação. (Foto: Isac Nóbrega/Acervo PR) #politica #noticias #bolsonaro #jairbolsonaro *ls *digital #digital

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que a publicação de uma carta nas redes sociais afrontou as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado nesta sexta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi solicitada por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. O ministro já havia ressaltado que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e chegou a impedir novas visitas do filho ao ex-presidente. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a divulgação da carta violou as condições estabelecidas para o regime domiciliar. Ainda assim, avaliou que revogar o benefício e determinar o retorno imediato ao regime fechado seria uma medida desproporcional diante das razões humanitárias que motivaram a concessão da prisão domiciliar. Gonet também sugeriu que o STF torne mais claras as restrições impostas ao ex-presidente para evitar novos episódios durante o período eleitoral. A defesa de Bolsonaro sustenta que ele não tinha conhecimento de que a carta seria publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil *digital *bm #digital #radiojornal #jairbolsonaro #prisao #prisaodomiciliar #pgr

PRISÃO DOMICILIAR ⚖ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantido em prisão domiciliar humanitária, é "incomparavelmente mais benéfica" do que a enfrentada pelas mais de 705 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. ‼ A observação foi feita na decisão em que o ministro manteve a domiciliar do ex-presidente, mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da pena após considerar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao divulgar, por intermédio do filho Flávio Bolsonaro, uma carta de conteúdo político-eleitoral. 👨‍⚖ Na decisão, Moraes afirma que, embora Bolsonaro tenha sido condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente cumpre pena em condições significativamente mais favoráveis do que a maioria dos presos brasileiros. ✍ "Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas", escreveu o ministro. 🚨 Na decisão, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas sociais ao ex-presidente, manteve Flávio Bolsonaro impedido de visitá-lo por 90 dias e proibiu, até o fim das eleições de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros. ➡ Segundo ele, Bolsonaro recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo 64 encontros com advogados, e é representado por uma equipe de 30 defensores, o que demonstra que sua comunicação com a defesa permanece plenamente assegurada. Leia a matéria completa no Portal #FolhaPE 📲 #jairbolsonaro #alexandredemoraes #prisãodomiciliar #justiça 📝: Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A medida foi adotada após a divulgação de uma carta de conteúdo político escrita pelo ex-presidente e publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante o período, Bolsonaro poderá receber apenas advogados e profissionais responsáveis por atendimentos médicos. Moraes também manteve a proibição de Flávio visitar o pai por 90 dias e determinou que o ex-presidente não faça manifestações político-eleitorais, nem diretamente nem por meio de terceiros. A decisão foi motivada pela chamada “Carta aos Brasileiros”, na qual Jair Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. Para Moraes, a divulgação representou o descumprimento das condições da prisão domiciliar, que impedem o ex-presidente de utilizar as redes sociais direta ou indiretamente. A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que o documento seria publicado, mas o argumento foi rejeitado. Segundo o ministro, o conteúdo da carta e a forma como o material foi apresentado demonstraram finalidade político-eleitoral e intenção de alcançar o público por meio de Flávio. Após a decisão, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais e classificou a medida como “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”. O senador afirmou que o pai teria sido “enterrado vivo, só com a cabeça para fora da terra” e estaria “tomando chute na cara de Moraes”. Moraes rebateu as acusações de isolamento e destacou que Bolsonaro permanece em casa, convivendo com familiares e funcionários, além de contar com acompanhamento médico e estrutura de segurança. (Imagem: Reprodução/ Redes Sociais) #Política #Bolsonaro *ll *digital

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e veta visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e ampliou as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo. Em nova decisão, Moraes proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, além de suspender, por 30 dias, as visitas em geral. De acordo com a decisão, permanecem autorizadas apenas as visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados. A medida ocorre após a divulgação da chamada “Carta aos brasileiros”, atribuída a Bolsonaro e publicada nas redes sociais por aliados, fato que motivou questionamentos do Supremo sobre eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro para a divulgação da carta não é “plausível”, por considerá-la “absolutamente contraditória aos fatos”. Segundo o ministro, os elementos analisados indicam incompatibilidade entre a versão apresentada pelos advogados e as circunstâncias envolvendo a publicação do documento, razão pela qual manteve as medidas cautelares e reforçou as limitações de contato durante o período eleitoral.

#Medida O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados. Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que aconteça no sábado, dia 25. A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada". Moraes, porém, rejeitou os argumentos. 📝: Estadão Conteúdo 📸: Agência Brasil 📲 Confira matéria completa no site. O link para acessar está na bio e story. #PortalDePrefeitura #Bolsonaro #Prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira (17). Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade "político-eleitoral" até o final das Eleições 2026. O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. Moraes manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. O filho do ex-presidente consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai. O ministro também suspendeu a divulgação de manifestos "políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado". Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista. Post por Patriota Júnior Imagem: Reprodução

Moraes manteve Flávio proibido de visitar Bolsonaro, suspendeu as demais visitas por 30 dias e vetou contatos políticos até as eleições O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (17/7). Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado. O documento foi obtido pelo colunista do Metrópoles Reinaldo Azevedo. Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Já Flávio continuará proibido de visitar o pai por 90 dias, o que o impede de vê-lo antes das eleições de outubro. Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026. As determinações do ministro são: suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai por 90 dias; proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026; proibição da divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado. “Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados. Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que aconteça no sábado, dia 25. A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz. Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada". Moraes, porém, rejeitou os argumentos. Apesar de considerar ter havido descumprimento de uma medida cautelar por parte de Jair Bolsonaro, Moraes decidiu não devolver o ex-presidente para a Papudinha, onde estava preso antes da decretação da prisão domiciliar humanitária. Na decisão, Moraes suspende o direito de visita de Jair Bolsonaro, "exceptuando-se as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados". Apesar disso, Moraes explicita que a exceção não vale para Flávio Bolsonaro, já que foi ele o responsável pela conduta que acarretou a suspensão pelo prazo de 90 dias desde 13 de julho. Moraes também determinou a proibição, em virtude de Bolsonaro estar com direitos políticos suspensos, de "visitas com finalidade político-eleitoral até o termino das eleições de 2026" e a "divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". Com informações do Estadão Conteúdo. Foto: Luiz Silveira/STF

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e veta visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e ampliou as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo. Em nova decisão, Moraes proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, além de suspender, por 30 dias, as visitas em geral. De acordo com a decisão, permanecem autorizadas apenas as visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados. A medida ocorre após a divulgação da chamada “Carta aos brasileiros”, atribuída a Bolsonaro e publicada nas redes sociais por aliados, fato que motivou questionamentos do Supremo sobre eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro para a divulgação da carta não é “plausível”, por considerá-la “absolutamente contraditória aos fatos”. Segundo o ministro, os elementos analisados indicam incompatibilidade entre a versão apresentada pelos advogados e as circunstâncias envolvendo a publicação do documento, razão pela qual manteve as medidas cautelares e reforçou as limitações de contato durante o período eleitoral.

EX-PRESIDENTE ➡ O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que solicita o cancelamento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua transferência ao regime fechado. ‼ A ação diz que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao escrever uma carta, que foi lida pelo seu filho, o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). 💵 A ação também pede que Flávio pague uma multa de R$ 100 mil por “ato atentatório à dignidade da justiça”. 📍 Bolsonaro está preso desde o ano passado após ser condenado por liderar uma trama golpista contra o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele também cumpre uma série de medidas restritivas, uma delas é não se manifestar por meio das redes sociais. 👉 Na petição, Lindbergh diz que a carta contraria a proibição, determinada pelo STF, de Jair Bolsonaro se manifestar por meio das redes sociais, seja diretamente ou por meio de aliados Leia a matéria completa no Portal #FolhaPE 📲 #jairbolsonaro #fláviobolsonaro #carta #eleições 📝: Agência O Globo

#Declaração Vereador licenciado do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), afirmou que visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro no sábado, 4 de julho, e compartilhou detalhes do encontro em suas redes sociais. Na publicação, ele criticou a prisão domiciliar do pai, classificou a medida como um "cárcere" e afirmou que o ex-presidente "está ciente de tudo o que se passa aqui fora". "Hoje visitei meu pai em sua prisão política domiciliar, impedido de receber visitas de qualquer pessoa que não sejam seus filhos. É uma determinação extremamente incomum, mas o objetivo é óbvio: impedir que ele converse com pessoas que possam servir de voz fora do cárcere", escreveu Carlos Bolsonaro. 📸: Reprodução/ IA/ Redes Sociais 📲 Leia a matéria completa no site. O link para acessar está na bio e no story. #portaldeprefeitura #CarlosBolsonaro #Bolsonaro #Prisão

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira (24) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Os advogados alegavam que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. O pedido já havia sido negado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e a decisão foi mantida pelo plenário da Corte. O processo foi aberto após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e discute se sua conduta é compatível com os requisitos exigidos para a permanência no oficialato das Forças Armadas.